Devo, não pago, nego enquanto puder!
Construído em uma região com 375 mil habitantes no meio de um dos países mais pobres do continente africano – onde uma em cada duas pessoas sobrevive com menos de US$ 2 dólares por dia – o Aeroporto de Nacala, em Moçambique, deveria ser um símbolo para uma nova era de prosperidade na região, que recebeu o maior investimento de uma empresa brasileira já feito no exterior. Passados três anos desde a inauguração, porém, o aeroporto de fato é simbólico, mas a 9.244 km de distância, no Brasil, onde a obra tornou-se o primeiro calote recebido pelo BNDES em uma obra realizada fora do país.
Ao custo de US$ 430 milhões, o aeroporto projetado para comportar 500 mil passageiros por ano (e que hoje recebe 20 mil deles) foi inteiramente financiado pelo banco brasileiro utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – aquele que deveria servir para pagar o seu Seguro Desemprego em casos de urgência.
Sugestão da empreiteira brasileira Odebrecht ao governo moçambicano, o aeroporto foi aprovado sem grandes restrições por aqui, em uma operação que contava com o próprio Tesouro Nacional como avalista. Na prática, o banco utilizou o seu dinheiro para financiar a obra e o governo brasileiro garantiu ao banco que, caso o governo do país africano não pagasse o que deveria, seus impostos seriam utilizados para pagar a conta, o que de fato aconteceu. Parece confuso? Realmente, a operação não é tão simples quanto parece e as coisas ficam ainda mais bizarras se você notar que a operação está contabilizada como lucro do próprio BNDES ao final do balanço contábil.
Como em inúmeras outras ocasiões, a Odebrecht admitiu ter conseguido realizar a obra graças ao suborno de autoridades em Moçambique e o que poderia parecer mera rotina em uma operação tão extensa revelou-se uma descoberta curiosa.
Por anos, o governo brasileiro foi a público assegurar que os empréstimos do banco para obras no exterior tinham como finalidade promover a exportação de bens e serviços de empresas brasileiras. Como a divulgação do calote revela, os tais empréstimos eram realizados diretamente para os países que receberam as obras e não para as empresas, como alegava o governo.
Pode parecer pouco diante dos assaltos à Petrobrás, mas apenas dentro daquilo que era considerado legal pelo governo, foram repassados US$ 53 bilhões para obras como esta (sendo 70% deste valor para a Odebrecht), causando ao FAT um prejuízo de US$ 11 bilhões para arcar com o prejuízo, ou R$ 1.042 descontados de cada trabalhador com carteira assinada durante seis anos para bancar a festa.
Da mesma maneira, mais de 3 mil obras em mais de duas dezenas de países contaram com um empurrãozinho do BNDES e, como tem revelado a Lava Jato – seja aqui ou nestes países -, inúmeras delas não aconteceram propriamente “dentro da lei”.
Como relatamos abaixo, os casos têm gerado enorme repercussão, especialmente na América Latina, onde as obras se concentram – com a diferença de que, em alguns destes casos, a justiça parece estar de fato punindo, seja quem for o responsável pelo caso.
1. Jorge Glas, vice-presidente do Equador.
Situação: condenado a seis anos de prisão.
Segundo maior devedor do Brasil na América do Sul, o Equador foi o destino de US$ 3,3 bilhões em empréstimos brasileiros, atrás apenas da Argentina. Na longa lista de obras realizadas no país com ajuda do BNDES, a Odebrecht ganha novamente posição de destaque, o que levou Jorge Glas – atual vice-presidente do Equador, já condenado a seis anos de prisão, mas ainda à espera de um impeachment – a tornar-se fonte importante de intermediação no país.
Conforme admitiu a Odebrecht, foram US$ 13,5 milhões em propinas pagas apenas ao vice-presidente, no período em que este ocupava o ministério de “assuntos estratégicos”, de um total de US$ 33,5 milhões pagos a autoridades ou agentes públicos no país que facilitassem a obtenção de contratos ou livrassem a empresa de condenações criminais.
Entre as obras no país, destacam-se a hidrelétrica de Toachi Piláton, de US$ 1,2 bilhão e o metrô da capital Quito, ao custo de US$ 1,5 bilhão.
Desde junho de 2016, a empresa brasileira encontra-se banida do país, graças a uma resolução do congresso. Como já relatamos aqui, esta é a segunda vez que a Odebrecht é expulsa do Equador sob alegações de corrupção (em 2008, o então presidente Rafael Correa expulsou a empresa por irregularidades em uma usina hidrelétrica construída também com recursos do BNDES), mas a primeira em que a empresa de fato confessa o crime.
2. Ollanta Humala, ex-presidente do Peru.
Situação: em prisão preventiva.
Em meio aos preparativos para as festas de final de ano no país, o congresso peruano surpreendeu ao absolver de um pedido de impeachment o atual presidente, Pedro Pablo Kuczynski. A ação foi motivada pelo recebimento de recursos da empreiteira Odebrecht no país, fato admitido pelo presidente, mas “sem irregularidades”, segundo ele.
Sem esperar contar com a mesma sorte, o ex-presidente do país entre 2001 e 2006 Alejandro Toledo se adiantou e fugiu para os Estados Unidos antes que a justiça ordenasse sua prisão, ou desse prosseguimento ao julgamento de suas acusações.
Com a fuga de Toledo, Ollanta Humala – que também presidiu o país, entre 2011 e 2016 – acabou preso preventivamente em um mandado de 18 meses expedido pela justiça do Peru, extensivo à sua esposa e ex-primeira dama Nadine Heredia.
As acusações contra Humala se referem a duas tentativas de concorrer à presidência: a primeira em 2006, quando perdeu para Alán Garcia; e a segunda, em 2011, quando ganhou de Keiko Fujimori. Em ambos os casos, a Odebrecht teria pago dinheiro não declarado para a campanha, num total de US$ 3 milhões.
Garcia, aliás, é acusado pela promotoria do país de ter recebido US$ 2 milhões para facilitar a obtenção de contratos pela Odebrecht no metrô da capital Lima.
Ao todo, a empresa brasileira que opera há quatro décadas no país obteve contratos no valor de US$ 12 bilhões.
Segundo declarações da própria empreiteira, entre 2005 e 2014 foram pagos cerca de US$ 29 milhões em propinas no país. A Odebrecht ainda possui obras em andamento no Peru, que dependerão agora de avaliação da justiça para saber se a empresa ainda poderá operá-las.
Segundo o procurador responsável pela Lava Jato no país, entretanto, o caso é considerado a “parte menor” dos crimes da empreiteira por lá, que envolveriam o superfaturamento em centenas de milhões em obras públicas.
3. Alejandro Toledo, ex-presidente do Peru.
Situação: foragido após pedido de prisão.
Hoje foragido na justiça, o ex-presidente peruano já acumula dois mandados de prisão, em casos envolvendo ao menos quatro empreiteiras brasileiras.
Com a Odebrecht, Toledo teria trabalhado para facilitar a obtenção de contratos dos trechos 2 e 3 da Rodovia Interoceânica, financiada pelo BNDES com um valor de US$ 2,2 bilhões. Ao todo, seriam US$ 20 milhões em suborno apenas neste caso.
Ainda na mesma obra, mas desta vez no trecho 4, de responsabilidade das também brasileiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, o suborno para o mesmo Toledo teria sido de US$ 6 milhões
Anunciada pelo governo brasileiro como “uma saída para o Pacífico”, a rodovia que une os dois países foi orçada ainda em 2005 no valor de US$ 800 milhões, revisto em 2008 para US$ 1,3 bilhão e chegando finalmente a US$ 2,2 bilhões em 2015, sem ter sido concluída.
O aumento no valor total da obra não foi uniforme. Dos quatro trechos, os maiores saltos ocorreram coincidentemente naqueles três vencidos por empresas brasileiras, em valores que chegaram a 237% de aumento no caso do trecho 4.
Segundo a justiça peruana, os valores de suborno teriam sido todos pagos a um empresário amigo do então presidente.
4. Maurício Funes, ex-presidente de El Salvador.
Situação: condenado por enriquecimento ilícito e foragido na Nicarágua.
“E o presidente Lula me pediu fortemente, que era um interesse estratégico, ajudar a ele, o Maurício”
A fala acima, trecho do depoimento do marqueteiro João Santana em depoimento à Lava Jato, faz menção às eleições de 2009 em El Salvador, quando a esposa do então candidato Maurício Funes, fundadora do PT, teria procurado Palocci e outras autoridades brasileiras para pedir ajuda na campanha.
O pagamento da campanha teria sido realizado pela empreiteira Odebrecht, a quem, segundo Santana, Lula teria recomendado que procurasse pessoalmente.
Como também narra Marcelo Odebrecht em seu depoimento, a propina teria chegado a R$ 5,3 milhões, sem relação aparente com qualquer obra anterior.
Em 25 de fevereiro de 2010, já vencidas as eleições, Funes recebeu o ainda presidente Lula, para assinar um termo para o empréstimo de US$ 500 milhões do BNDES para o país.
As investigações – tanto por lá quanto por aqui – não chegaram ainda a qualquer conclusão sobre o envolvimento da empreiteira.
Durante os dois anos seguintes em que Funes ocupava o cargo máximo no país, o governo de El Salvador teria pago US$ 2,8 milhões para a empresa de publicidade de João Santana.
Maurício Funes acumula desde então uma série de acusações, incluindo aquela que motivou seu pedido de prisão por enriquecimento ilícito, levando-o a fugir para a Nicarágua, onde obteve asilo político do bolivariano Daniel Ortega.
5. Ricardo Martinelli, ex-presidente do Panamá.
Situação: preso nos Estados Unidos.
Condenado por uso de verba pública para espionar mais de 150 pessoas em seu governo e preso pela Interpol, o ex-presidente panamenho Ricardo Martinelli é mais um na longa lista de autoridades para quem a Odebrecht admite ter pago suborno para obter ganhos em obras no país.
Ao todo, teriam sido US$ 59 milhões em propinas pagas para obtenção de US$ 175 milhões em contratos superfaturados no Panamá. Segundo a empresa, o pagamento teria sido feito direto na conta de filhos do então presidente, todos hoje acusados pelo Ministério Público do país, junto de outras 17 pessoas.
Com mandados de prisão preventiva emitidos, dado que não se encontram no país, os filhos do ex-presidente seriam apenas a ponta de um esquema que envolveria ainda três ministros – incluindo o da economia e o de obras públicas.
No país, a Odebrecht ficou responsável pela rodovia Madén-Colon, financiada integralmente pelo BNDES. Já a OAS, outra empreiteira brasileira, ficou como responsável pelo metrô da capital panamenha, obra de US$ 1,2 bilhão, também financiada pelo BNDES.
Felippe Hermes
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