Senado mantém texto da Câmara e confirma aumento de 513 para 531 na quantidade de deputados federais

Por 41 votos a favor e 33 contra, o Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar 177/2023, que aumenta de 513 para 531 a quantidade de deputados federais na Câmara. Como o projeto também foi aprovado na Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial. 

 

Por ser um projeto de lei complementar, eram necessários 41 votos para a aprovação da matéria no Senado, e o número, portanto, ficou no limite mínimo exigido.

 

A proposta original foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), para atender exigência feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso ajustar a representação parlamentar conforme o censo de 2022. O STF concedeu ao Congresso o prazo de 30 de junho para promover a redivisão das vagas, sob pena de transferência da responsabilidade de estabelecer a nova distribuição para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

A exigência de redistribuição foi resultado de uma ação impetrada pelo estado do Pará, que argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010, por conta das mudanças populacionais. A decisão do STF previa a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base legislação de 1993.

 

O texto do projeto previa que sete estados perdessem vagas para outros. Desta forma, Rio de Janeiro perderia quatro cadeiras; Paraíba, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam duas cadeiras cada um; Pernambuco e Alagoas perderiam uma cadeira cada um.

 

O relator do projeto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), atendendo sugestão feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu no texto da proposição um novo critério. Pelo dispositivo, nenhum estado poderia perder representantes, mesmo que tenha registrado redução populacional. 

 

Pelo texto da matéria, da forma como foi aprovada no plenário da Câmara e depois ratificada pelo Senado, a nova distribuição de vagas ficaria assim: Pará e Santa Catarina - mais quatro deputados; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte - mais dois; Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná - mais uma vaga. As outras unidades da federação não sofreram alterações em sua composição.

 

No Senado, o projeto foi relatado por Marcelo Castro (MDB-PI), que manteve o texto que havia sido aprovado na Câmara. A sessão desta quarta foi realizada com o plenário praticamente vazio, já que o presidente Davi Alcolumbre permitiu o regime de votação semipresencial. 

 

Alguns poucos senadores presentes no plenário defenderam o adiamento da votação, e criticaram o aumento no número de deputados federais. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), por exemplo, disse que pesquisas revelaram que a maioria da população é contra a elevação da quantidade de cadeiras de 513 para 531. 

 

Antes da apreciação do mérito da proposta, o senador Davi Alcolumbre colocou em votação um requerimento de urgência para a votação do projeto na sessão desta quarta. A urgência foi aprovada com 43 votos a favor e 30 contrários. A quantidade de votos a favor estimulou o presidente do Senado a seguir com a apreciação do projeto. 

 

Na discussão sobre a proposta de aumento na quantidade de deputados, alguns poucos se manifestaram contra o projeto. Eduardo Girão, Cleitinho (Republicanos-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF) foram alguns que se posicionaram de forma contrária à proposta. 

 

A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara. Esse valor, de acordo com o relator, Marcelo Castro, será absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade de deputados.

 

Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

 

Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.

 

Dessa forma, estados que passam de oito deputados federais (24 estaduais) para dez terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais).

BAHIA NOTÍCIAS / Edu Mota, de Brasília / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado