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quarta-feira, 28 de abril de 2021

293 ANOS DE HISTÓRIA: Feliz Aniversário, Histórica e Querida Cidade de Itapicuru



Neste dia 28 de abril, a nossa cidade completa 293 anos, e hoje, nada mais justo que parabenizar o povo de Itapicuru, gente de bem, guerreira, honesta e batalhadora que, com seu trabalho diário, constrói o desenvolvimento do município e dentro de suas possibilidades busca sempre o crescimento e melhores dias para nossa cidade.


 Feliz aniversário, histórica e querida cidade.

Desejo que cada munícipe seja um ponto de apoio na constante construção de uma Itapicuru melhor, através da fé naquele que tudo pode por nós, e que através de valores intrínsecos de uma sociedade, ajudem a preparar as crianças e jovens para este processo contínuo de transformação que o nosso município tanto precisa. 


É necessário semear ações e colher conquistas, buscando no presente o futuro para que as conquistas da comunidade sejam sempre crescentes, demonstrando que somos nós quem fazemos o amanhã.


Nossos votos de sucesso nas ações políticas aos que manejam as ferramentas do Direito com o arcabouço nas leis vigentes, que tanto o Executivo como o Legislativo possam coadunar com as decisões tomadas a fim de gerar o melhor à um povo que tanto faz e merece o melhor.


Parabéns a todos que diariamente cumprem sua missão, mostrando assim que não existem fronteiras ou limites para alcançarmos nossos objetivos. Existem sim barreiras e desafios que serão transpostas sempre que for da vontade daqueles que governam e se for fruto do anseio do povo Itapicuruense.


Temos muito respeito e carinho pelo povo desse município, homens e mulheres que com suas mãos sabem valorizar o fruto da terra e o calor humano de quem chega.

Feliz aniversário, histórica e querida cidade.



Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308 /MTB-SE










segunda-feira, 26 de abril de 2021

BAHIA: Vereadora Núbia junto ao INCRA , conquista moradias e convênio para manutenção e construção de estradas para os assentamentos em Itapicuru

 



Vereadora Núbia junto ao INCRA , conquista moradias e convênio para manutenção e construção de estradas para os assentamentos em Itapicuru

A vereadora Núbia é conhecida pela garra na luta pela melhoria de vida do povo de Itapicuru. Isso pode ser facilmente conferido em registros de suas redes sociais. Mais dessas conquistas foi confirmadas na última segunda (19/04/2021), através do andamento do convênio pelo INCRA com a Prefeitura Municipal de Itapicuru-Bahia para a manutenção e construção de estradas para os assentamentos e a ampliação do projeto de Habitação, que já iniciou-se no Assentamento Quilombo do Lagoão, resultado da suas cobranças contínuas e da parceria do seu mandato com o Deputado Federal Paulo Azi.

Em vídeo, a vereadora junto com seu esposo Ronny, agradece ao superintendente do INCRA, Dr. Paulo, pela dedicação para que os benefícios cheguem até a população e ao Deputado Federal pelo histórico compromisso com os Itapicuruenses: "a gente sabe dos desafios que é com essa pandemia, mas estamos aqui lutando, pois sabemos o quanto nosso povo precisa. 

O povo de Itapicuru pode ter a certeza, enquanto na política eu estiver, irei lutar para que nossa cidade seja cada vez mais próspera".


Por Fram Marques, Jornalista Reg. 2308DRT MTB-SE

FONTE: VEREADORA NÚBIA






NOVA SOURE: MAIS TRÊS ÓBITOS POR COVID-19


No município de Nova Soure aconteceram óbitos por Covid-19 em três dias seguidos: na quinta-feira, 22 de abril, Maria José de Carvalho Santana, 71 anos; na sexta-feira, 23 de abril, Maria Santana Castro, 84 anos; e no sábado, 24 de abril, Cosme Antônio Ferreira de Matos, 59 anos.

Com estas três mortes, Nova Soure registra um total de 20 vítimas fatais desde o início da pandemia no município.


Por Fram Marques, Jornalista Reg. 2308DRT MTB-SE

FONTE: JOILSON COSTA

RIBEIRA DO POMBAL: 99% DAS VACINAS APLICADAS



Desde que se iniciou a vacinação em Ribeira do Pombal, em 19 de janeiro, o município vem superando o percentual de 99% destinado ao público de referência em cada fase de vacinação contra COVID-19.

A Secretaria de Saúde comemora os números, ao mesmo tempo destaca a importância de completar o esquema vacinal com a segunda dose.

É muito importante que os vacinados com a primeira dose estejam atentos a data da segunda dose agendada no cartão de vacina, pois só após a administração da segunda dose a imunização estará completa.

O prefeito Eriksson garante que a prioridade do governo nesse momento é levar a vacina a todos os que se enquadram no público prioritário, “mesmo que para isso seja preciso, em alguns momentos, mobilizar outros setores da prefeitura para garantir o objetivo”, disse o prefeito.


Por Fram Marques, Jornalista Reg. 2308DRT MTB-SE

Fonte: SECOM / Ribeira do Pombal / ARILDO LEONE / JOILSON COSTA


Itapicuru: Indicação do Vereador Walter Jorge; que Dispõe Sobre Conclusão e Abertura de UBS no Distrito de Lagoa Redonda é Aprovada

Indicação do Vereador Dispõe Sobre Conclusão e Abertura de UBS no Distrito de Lagoa Redonda 



UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

Promover e proteger a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde.

É instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade.

Na UBS, é possível receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. 

Os principais serviços oferecidos são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.

A atenção primária é constituída pelas unidades básicas de saúde (UBS) e Equipes de Atenção Básica, enquanto o nível intermediário de atenção fica a encargo do SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel as Urgência), das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e o atendimento de média e alta complexidade é feito nos hospitais.



Por Fram Marques, Jornalista Reg. 2308DRT MTB-SE

Com informações do Ministério do Planejamento

FONTE: Ascom Vereador Walter Jorge







sexta-feira, 23 de abril de 2021

Cícero Dantas: JUSTIÇA MANDA EXONERAR 258 COMISSIONADOS


Em decisão unânime proferida no final do mês de março, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça, representante do Ministério Público, para a exoneração de aproximadamente 258 servidores que ocupam cargos comissionados da administração pública de Cícero Dantas (BA) no período de 12 meses.

Tomada pelo Tribunal Pleno em acórdão, a decisão atinge a lei municipal nº 200/2014, que criou centenas de cargos de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo local. Do Sertão em Pauta



Por Fram Marques, Jornalista Reg. 2308DRT MTB-SE

FONTE: JOILSON COSTA

SENADO TEM 10 PEDIDOS DE IMPEACHMENT CONTRA MINISTROS DO STF


Alexandre de Moraes lidera a lista, com ao menos sete petições. Mendes, Fachin e Cármen Lúcia têm dois pedidos, cada

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a instalação da CPI da Covid-19 no Senado Federal fez o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estimular a Casa a abrir processo de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

Atualmente, há 10 pedidos de afastamento de ministros do STF tramitando no Senado, mas Barroso não é o recordista. Este posto é do ministro Alexandre de Moraes, com sete – sendo seis pedidos específicos contra ele e um que reúne todos os 11 integrantes da Corte.

Moraes é o relator de dois inquéritos que atingem diretamente os bolsonaristas: o que investiga atos antidemocráticos realizados em 2020 e outro sobre divulgação de fake news.


Por Fram Marques, Jornalista Reg. 2308DRT MTB-SE

FONTE: ESPLANADA AGORA / METRÓPOLES


 

JUSTIÇA DETERMINA PRISÃO DE MAIS UM INVESTIGADO POR FRAUDE A PROCESSOS DO TJ-BA


O juiz Vicente Reis Santana Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa de Salvador, determinou a prisão de Cristiano Manoel Almeida Gonzalez, um dos réus da Operação Inventário, acusado de participar de organização criminosa que atuava em fraudes a processos de partilha de bens do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Em decisão proferida nesta quinta-feira (22), o magistrado afirmou que o réu não fora encontrado para receber a citação, nem por oficial nem por edital, tendo se esgotado o prazo.

“O denunciado Cristiano Manoel de Almeida Gonzalez deixou de ser citado, o que motivou sua citação por Edital, tendo o cartório certificado que o prazo da citação editalícia transcorreu sem que o referido acusado tenha se manifestado nos autos, situação que será analisada ainda nessa decisão”, escreveu o magistrado, alegando, ainda, que todos os outros seis réus já apresentaram respostas à acusação.

Desta forma, por entender que há riscos de o réu Cristiano Gonzalez não colaborar com a Justiça, foi determinada a prisão dele, com a imediata expedição do mandado, cuja vigência é até 20 de abril de 2041.

“O comportamento do referido réu Cristiano Manoel informa que o mesmo não pretende ser alcançado pela normativa penal em caso de eventual condenação, pelo que é de rigor a decretação de sua prisão preventiva para a segurança da aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão.

Em razão da prisão, a ação penal de autoria do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ficará suspensa em relação a Cristiano, devendo ser retomada a instrução quanto aos demais investigados.


 Por Fram Marques, Jornalista Reg. 2308DRT MTB-SE

FONTE: ESPLANADA AGORA

segunda-feira, 19 de abril de 2021

Simpósio da UVB em destaque: Vereador Waltinho de Itapicuru, Participa de Simpósio com vereadores de 15 estados da federação brasileira.


O vereador de Itapicuru, Bahia, Walter Jorge (Waltinho), participou do evento Virtual da União dos Vereadores do Brasil.

2º Simpósio Virtual da UVB

O Simpósio contou com 15 estados da federação brasileira.

O evento era visando o treinamento e capacitação para qualificar Vereadores e Assessores do Legislativo Municipal.

 

Simpósio da UVB é destaque

Cumprindo seu papel institucional, mais uma vez a União dos Vereadores do Brasil – UVB realiza evento de treinamento e capacitação gratuito para qualificar Vereadores e Assessores do Legislativo Municipal.

Na tarde dessa quinta-feira (15/04) representantes de 15 estados da federação brasileira participaram do 2º Simpósio Virtual da UVB que contou com a abertura dos trabalhos do Vereador Presidente Gilson Conzatti e com a apresentação do painel a cargo do Dr. André Camillo – Advogado e Consultor Jurídico da instituição.

Dentre os temas abordados, o destaque foi o debate sobre os efeitos da Lei Complementar nº 173/20, da Emenda Constitucional nº 109/21 e da Nova Lei de Licitações e Contratos nos municípios.

 

Por Fram Marques, Jornalista Reg. 2308DRT MTB-SE

FONTE: UVB BRASIL


 

quarta-feira, 14 de abril de 2021

Confiança leva a melhor sobre o Sergipe e vence o primeiro clássico do ano

 Confiança e Sergipe protagonizaram um bom jogo neste primeiro Clássico Maior do Ano. As duas equipes oscilaram no domínio da partida. 

O Dragão perdeu um pouco do volume de jogo até fazer o gol, enquanto o Sergipe avançou mais e conseguiu o empate ainda no primeiro tempo. 

O segundo tempo foi um pouco mais lento. Na melhor jogada da etapa final, o zagueiro Isaque subiu mais que todo mundo para colocar a equipe azulina mais uma vez na frente do placar.

Confiança x Sergipe — Foto: arquivo/Wendell Rezende/Mandacaru Esportivo

O Confiança iniciou melhor a partida e ficou bastante tempo no campo de ataque. Porém, a primeira boa chegada foi do Sergipe. Júlio Lima cruzou rasteiro e Thiago Silvy foi de carrinho, mas finalizou para fora. 

A resposta não demorou e o Confiança marcou seu gol um minuto depois. Robinho deu passe na medida para Willians Santana finalizar. Bola ainda bateu na trave antes de entrar. 

O gol sofrido não abateu o Sergipe, que buscava chegar à frente, mas pecava na última bola. O Dragão ficava com praticamente todos os rebotes, mas também não dava andamento às jogadas ou subia com lentidão. O empate do Gipão veio aos 38 minutos quando Erick Bahia completou cruzamento de Matheus Padilha. A bola ainda desviou em Isaque e tirou o goleiro Rafael Santos do lance.

A etapa final foi um pouco abaixo se comparada ao início do jogo. As equipes não conseguiram criar poucas chances e faziam transições de forma mais lenta. 

Aos 32 minutos, Everton Santos deixou Ewerton Ageu na saudade e colocou a bola na cabeça de Isaque, que subiu no segundo andar e recolocou o Confiança na frente do placar. O Sergipe tentou pressionar, mas sem muita organização. 

Os jogadores alvirrubros tentavam muitos chutes de fora da área, mas a pontaria não estava calibrada. A melhor chance veio no finalzinho da partida. Matheus Padilha cobrou falta na área, Júlio Pit cabeceou forte e Rafael Santos evitou o gol. Depois disso, o Dragão cozinhou o jogo e terminou vencedor.

Com a vitória, o Confiança soma agora 12 pontos, mas continua na 3ª posição do Grupo B. O Sergipe manteve os nove pontos e a vice-liderança do Grupo A. 

Confira a tabela completa!

O Confiança volta a jogar neste sábado, às 16h, contra o Atlético Gloriense, no Editon Oliveira, em Nossa Senhora da Glória, em jogo atrasado da sexta rodada. Um dia depois, o Sergipe recebe o Dorense, às 16h, na Arena Batistão, pela oitava rodada.


Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

FONTE: SE NOTÍCIAS /  GLOBOESPORTE

PROIBIDÃO: Governo prejudica músicos e impõe autorização da SES para realização de lives em Sergipe

 


O Governo do Estado de Sergipe reforça que não há nenhuma proibição de eventos musicais no estado com transmissão ao vivo pela internet, desde que cumpridos os protocolos sanitários e haja prévia autorização da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

No último domingo, 11, em Itabaiana, a Polícia Militar foi chamada para verificar denúncia de descumprimento do protocolo estadual numa live que estava sendo realizada dentro de um restaurante. O evento, além de não ter sido comunicado previamente para a SES, também ocorria dentro de um estabelecimento comercial que só tinha autorização de funcionamento para o fornecimento de alimentação por delivery.

Não houve necessidade de encaminhamento de pessoas para a Delegacia Plantonista de Itabaiana, pois a realização do evento cessou no momento da intervenção da polícia. O Ministério Público já recebeu relatório sobre o caso.

O Governo de Sergipe informa ainda que tem buscado diversas formas de ajudar os setores mais afetados pela pandemia, especialmente com a concessão de crédito, parcelamento de impostos e benefícios diretos aos trabalhadores.

NA BAHIA, GOVERNO LIBERA ATÉ 50 PESSOAS:

Na Bahia, aqui pertinho, o Governo liberou eventos com até 50 pessoas:

Ficam vetados os eventos e atividades com a presença de público superior a 50 (cinquenta) pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.


Fonte: JORNAL DE SERGIPE 

BAHIA: Ex-prefeito terá que devolver mais de R$220 mil à cidade

 

TCM: Ex-prefeito de Conceição do Coité terá que devolver mais de  R$220 mil à cidade
Foto: Reprodução / TCM


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta quarta-feira (14),  que seja feita representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA),  contra o ex-prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis Alves dos Santos, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2017.


De acordo com o órgão, o  ex-prefeito terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$220.291,02, com recursos próprios, que foram pagos em juros e multas. E pagar uma multa estipulada em R$1,5 mil. Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumprem adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.


O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência do termo de ocorrência, com aplicação de multa ao gestor e imputação de ressarcimento do valor pago a título de juros de mora e multa, com recursos próprios. Foi sugerido, ainda, o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual.



Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

FONTE: BAHIA NOTÍCIAS / TCM BA

BRASIL: Justiça do Rio mantém Dr. Jairinho, que está preso, na cadeira de vereador

 

Justiça do Rio mantém Dr. Jairinho, que está preso, na cadeira de vereador
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil


A juíza Mirela Erbisti, da 3 Vara de Fazenda Pública do Rio, negou, nesta quarta-feira (14), pedido de suspensão de mandato do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, na Câmara de Vereadores do Rio.

Ação popular, de autoria da bancada do PSOL, afirma que sua manutenção no cargo fere o decoro. O pedido de afastamento afirma ainda que há fortes indícios de que o vereador matou o enteado, Henry Borel, de 4 anos.

Embora Jairinho esteja preso desde 8 de abril por suposta tentativa de obstrução das investigações e tenha sido afastado do Solidariedade, a juíza afirma que o pedido esbarra nos princípios de inocência e separação de poderes.

“Indene de dúvidas a repulsividade do crime praticado contra o menor Henry. Tendo chocado toda a sociedade, os noticiários veiculam diariamente detalhes da investigação, os quais inevitavelmente revoltam e entristecem qualquer ser humano com um mínimo de empatia pelo outro”, diz a decisão.

A juíza ressalta, porém, que “por maior que seja o clamor social por justiça, a liminar em questão esbarra em dois princípios inafastáveis, quais sejam o da presunção de inocência e o da separação dos poderes”.

Na decisão, ela afirma que “para o bem da sociedade, mister que os quadros da Câmara Municipal sejam preenchidos por pessoas de caráter e que busquem a retidão e o atingimento dos anseios sociais”. A juíza ressalta, no entanto, que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

“Note-se que nem a lei da ficha limpa proíbe que réus ainda não condenados venham a se candidatar a cargos públicos, sendo sua eleição, ainda e apesar de responderam a crime, uma escolha popular. Assim é o mandato do vereador: uma escolha democrática do eleitor”, acrescenta.

Ao citar o princípio da separação dos poderes, a juíza afirma que “por mais que o sistema de freios e contrapesos permita o controle do Poder Legislativo pelo Judiciário, não autoriza a intervenção no caso em tela, em que um vereador eleito pela vontade do povo seja afastado da função por um membro do Poder Judiciário sem condenação criminal ou administrativa, ou ainda norma legal autorizativa”.

Em nota, o vereador Chico Alencar, coautor da ação popular, salientou que não houve pedido de punição criminal contra o ainda vereador, mas afastamento cautelar da função, que só o Judiciário pode determinar. “Não se trata, portanto, de pleito por sentença judicial em processo inconcluso.”

A nota da bancada do PSOL lembra que, se o pedido de prisão do vereador não for prorrogado, Jairinho poderá assumir presencialmente o cargo, inclusive, em tese, presidindo a Comissão de Justiça e Redação, ao qual caberá o primeiro exame de pedido de cassação do seu mandato.

“Paradoxal e vergonhoso! Pode se configurar, para aprofundar o descrédito na política (e na democracia), uma situação similar à da deputada Flordelis, que até já se lança candidata ao Senado ou à reeleição”, diz a nota.


Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

FONTE: BAHIA NOTÍCIAS / Catia Seabra | Folhapress

Faroeste: STF define data para julgar pedido de domiciliar de desembargadora do TJ-BA



 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, entre 23 e 30 de abril, o pedido de liberdade feito pela defesa da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa no âmbito da Operação Faroeste, que apura esquema criminoso de venda de sentenças.

O julgamento acontece após os advogados recorrerem de decisão da ministra Rosa Weber, que indeferiu habeas corpus em janeiro deste ano, negando a liberdade à magistrada. A defesa de Lígia Ramos disse ao BNews que tem “convicção de que a ilegalidade da prisão será reconhecida quando o habeas corpus for julgado pelo relator do processo”, que é o ministro Edson Fachin.

A ministra afirmou, à época da negativa, que não havia nenhum fato que justificasse “o cumprimento da medida cautelar em ambiente distinto do local atual de custódia, ausentes indicativos de negligência quanto às medidas mitigadoras/preventivas de disseminação do novo coronavírus no estabelecimento prisional”.

A defesa da desembargadora afirmou que “a decisão da ministra Rosa Weber de indeferir o pedido se deu em caráter liminar, e portanto, não é definitiva", além de não ter abordado "a legalidade da prisão preventiva da desembargadora”.


Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

FONTE: BOCÃO NEWS / Yasmin Garrido

FOTO: Ascom TJBA

Duas pessoas morrem após explosão de fábrica de fogos em Crisópolis; proprietário é preso

 


Duas pessoas morreram após a explosão de uma fábrica de fogos de artifício clandestina em Crisópolis, a 215 km de Salvador, nesta quarta-feira (14). De acordo com a Polícia Civil, uma adolescente de 13 anos ficou ferida.

Equipes da Delegacia Territorial (DT) de Crisópolis e da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Alagoinhas) prenderam um dos proprietários da fábrica após a explosão do imóvel onde funcionava o preparo dos artefatos.

Com a explosão, um prédio de dois andares, onde seria o depósito dos fogos, desabou. Ainda segundo a Polícia Civil, equipes do Corpo de Bombeiros Militar resgataram nos escombros os corpos de Ebervan Souza Reis, de 49 anos, Fernanda Santana Batista, de 35, além da adolescente. Porém, a assessoria dos Bombeiros afirma que foram três feridos resgatados. 

Equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizam a perícia no local.  

A titular da DT/Crisópolis, delegada Débora Vânia Cruz Ferro, instaurou inquérito policial para investigar o fato. “Os laudos periciais, depoimentos e demais elementos coletados auxiliarão na elucidação das causas da explosão. O proprietário da fábrica clandestina foi autuado pela posse e fabricação de artefato explosivo sem autorização e está preso à disposição da Justiça”, detalhou. 

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), que foram acionados às 14h43, enviaram para o local três guarnições, uma auto bomba tanque (ABT), uma auto bomba salvamento (ABS) e uma unidade de resgate para as vítimas.


Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

FONTE: BOCÃO NEWS

EM RESPOSTA À BARROSO: PRESIDENTE DO SENADO PUBLICA PEC QUE LIMITA DECISÕES MONOCRÁTICAS NO JUDICIÁRIO

 


O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM – MG), em uma possível forma de resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, publicou, nesta sexta-feira (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reprime o poder das decisões monocráticas no Poder Judiciário.

Na última quinta-feira (8), Barroso determinou à presidência do Senado a instauração da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) da Covid-19, com o intuito de apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia.

De acordo com o texto da proposta, “é vedada a concessão de medida cautelar monocrática que suspenda a eficácia de lei ou de ato normativo”.

Ademais, além da proposta, existe um movimento de parlamentares próximos ao presidente da República que desejam o impedimento de ministros da Suprema Corte.


Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

FONTE: Esplanada Agora 

BAHIA: GEDDEL PRETENDE PAGAR MULTA À VISTA PARA SER SOLTO

 


O ex-ministro Geddel Vieira Lima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira. 9, expedição da guia de execução para o pagamento do total da pena, após a tentativa fracassada de parcelar multa de R$ 1,6 milhão imposta pela Justiça.

O ex-ministro foi condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do “bunker” em que escondia R$ 51 milhões. Além de 14 anos e dez meses de prisão, a sentença impôs pagamento de 1.590 salários mínimos vigentes à época dos crimes.

Esta semana, o Supremo negou pedido da defesa dele pela divisão do valor em 20 parcelas mensais, sob alegação de seus bens estarem bloqueados. O pagamento é decisivo para o futuro de Geddel: no ano passado, o ex-ministro teve progressão de pena do regime fechado para o semiaberto negada por não ter quitado a multa.


Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE

FONTE: Esplanada Agora 


Movimento “Acorda Senado” ganhando força e quer pressionar por reação do Legislativo.

 

Senado Federal (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Em apenas 12 horas um movimento chamado “Acorda Senado”, vem ganhando força nas redes sociais. Este movimento reúne lideranças políticas, sociais, cristãs e intelectuais, pretende-se através do mesmo pressionar o Senado Federal por uma reação do Poder Legislativo diante das interferências do Poder Judiciário, principalmente em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Informações passadas hoje ao nosso site, pelo pastor Domingos ele que é empresário, pastor presidente da instituição religiosa IEMAD (Igreja Despertai) radialista e estudante de Jornalismo trouxe para nós detalhes deste movimento ao qual está a fazer parte.

Pr. Domingos fala da grande importância dos ministros do STF, mas que,

Decisões consideradas arbitrárias e que desrespeitam a independência entre os poderes da República, bem como ações relevantes que fere a carta magna do país.

Cabe agora, e o momento é já! O povo não aguenta mais tanta injustiça no país, disse Pastor Domingos a nossa produção.

 

Até o presente momento nossa produção tem acompanhado pelas redes sociais o crescimento deste movimento, são milhares com a #AcordaSenado,

Mas, outros integrantes afirmam que chegaram a milhões.

Está na Carta Magna: “Todo o poder emana do povo (isso significa que vivemos em uma República), que o exerce por meio de representantes eleitos (esses são os termos de uma democracia indireta, por meio das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes).

Pretendemos levantar debates em torno dos limites constitucionais para a atuação do Supremo.

Os valores morais precisam ser restituídos diz militantes deste movimento.


Santana Jr.  0001899 DRT/SE


sábado, 3 de abril de 2021

LEI Nº 14.132 DE 31 DE MARÇO DE 2021: ASSITA; Comerciante agora com livre comercio direito de ir e vir. Atualizado

 






Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição; e revoga o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravencoes Penais). Ver tópico (22 documentos)


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição. Ver tópico

Art. 2º O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte art. 147-A: Ver tópico

“Perseguição

Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

§ 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:

– contra criança, adolescente ou idoso;

II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;

III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

§ 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

§ 3º Somente se procede mediante representação.” Ver tópico

Art. 3º Revoga-se o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravencoes Penais). Ver tópico (1 documento)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 31 de março de 2021; 200o da Independência e 133o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres

Damares Regina Alves


Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.4.2021




NA ESTRADA DA VIDA

Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
E ter paciência para que a vida faça o resto...

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