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domingo, 3 de julho de 2022

Eleições 2022: Restrições para agentes públicos começam a valer

FOTO: ANTONIO AUGUSTO/TSE

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno.

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. As informações são da Agência Brasil.

TODA BAHIA



CIPE NORDESTE SOB NOVO COMANDO

 


Na manhã da última sexta-feira (20), aconteceu na Sede da Companhia Independente de Policiamento Especializado da Região Nordeste (CIPE Nordeste), a Cerimônia de Transmissão de Comando da referida Unidade.



Na ocasião, o Major Cis Bahiense foi substituído pelo Major Neri. O evento foi presidido pelo Cel Muniz, Comandante do Comando Especializado da Bahia.

Em seu discurso de despedida o Maj Cis destacou a dedicação da tropa e o amparo familiar como bases imprescindíveis para o sucesso na missão, “afinal é esta missão que nos define enquanto membros de unidades especializadas.

O novo Comandante da CIPE Nordeste, tem 22 anos de serviço na Polícia Militar da Bahia, tendo servido enquanto Tenente na Cipe Mata Atlântica e CIPE Cerrado, sendo a CIPE Nordeste a terceira unidade especializada que faz parte. Antes disso, Maj Neri foi comandante da 18ª CIPM, sediada no bairro Periperi na Capital do Estado.

Major Neri, novo comandante da CIPE Nordeste. Crédito: Instagram CIPE Nordeste


ARILDO LEONE / PORTAL ALERTA 

Morre Sergio Paulo Rouanet, autor da lei que beneficia a cultura no Brasil


Morre Sergio Paulo Rouanet, autor da lei que beneficia a cultura no Brasil
Foto: Reprodução/Instagram


Morreu aos 88 anos, no Rio de Janeiro, o diplomata e ex-ministro da Cultura Sergio Paulo Rouanet, autor da Lei de Incentivo à Cultura no Brasil. 

 

A informação foi confirmada neste domingo (3) pelo Instituto Rouanet, fundada por ele e a mulher, Barbara Freitag. Segundo a instituição, ele foi vítima do avanço da síndrome de Parkinson’s.

 

“É com muito pesar e muita tristeza que informamos o falecimento do Embaixador e intelectual Sergio Paulo Rouanet, hoje pela manhã do dia 3 de julho. Rouanet batalhava contra o Parkinson’s, mas se dedicou até o final da vida à defesa da cultura, da liberdade de expressão, da razão, e dos direitos humanos. O Instituto carregará e ampliará seu grande legado para futuras gerações”, diz a nota do instituto.

 

A Lei Rouanet foi criada por ele durante o governo de Fernando Collor (1990 a 1992), no qual era titular da Secretaria de Cultura da Presidência da República, cargo equivalente ao de ministro de Estado.

 

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.

 

Ele deixou a mulher, a filósofa alemã Barbara Freitag, e três filhos - Marcelo, Luiz Paulo e Adriana.

 

 

 

Com alta da Selic, renda fixa isenta de IR atrai atenção dos investidores

 

Com alta da Selic, renda fixa isenta de IR atrai atenção dos investidores
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil


A sequência de aumentos na taxa Selic iniciada em março de 2021 pelo BC (Banco Central), da mínima histórica de 2% para os atuais 13,25% ao ano, tem aumentado cada vez mais a atratividade dos títulos de renda fixa sob a ótica dos investidores brasileiros.
 

Dentro da classe, uma recomendação que tem se destacado nas conversas dos especialistas de investimento com os clientes diz respeito aos títulos isentos de IR (Imposto de Renda) para o investidor pessoa física.
 

Com a alta da taxa básica de juros, o mercado tem oferecido aos investidores títulos emitidos por grandes empresas, sem cobrança de impostos, com retorno real, ou seja, acima da inflação, em torno de 6% ao ano.
 

Diretor de investimentos do Santander Private Banking, Christiano Clemente afirma que os papéis de renda fixa que contam com o benefício tributário se dividem em dois grandes grupos.
 

Um deles é formado pelas letras de crédito emitidas por instituições financeiras —LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCAs (Letras de Crédito Agrícola) e LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas).
 

Além de contarem com a isenção do IR, as duas primeiras têm ainda a cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), associação que garante o valor aportado pelo investidor até o limite de R$ 250 mil por CPF e conglomerado financeiro, em caso de eventuais problemas que a instituição emissora venha a sofrer no meio do caminho.
 

Já a LIG não tem a cobertura do FGC, mas conta com uma dupla garantia: da própria instituição financeira que emitiu os títulos e uma carteira de financiamentos imobiliários, que fica separada do patrimônio do banco. Portanto, caso o banco venha à falência, esse conjunto de créditos imobiliários tem como papel honrar o compromisso de pagamento aos investidores.
 

Clemente acrescenta que, além das letras financeiras, há os títulos isentos de renda fixa de caráter corporativo —CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas de infraestrutura.
 

Nesses casos, os investimentos não têm a cobertura do FGC ou das instituições financeiras, com o investidor ficando sujeito ao risco de crédito da empresa emissora do título.
 

Demais aplicações de renda fixa, como CDBs (Certificados de Depósito Bancário), fundos e títulos públicos, têm a incidência do IR pela tabela regressiva, em que as alíquotas de IR diminuem com o tempo —começam em 22,5% e caem até 15%, para prazos que variam de seis meses a dois anos.
 

Segundo o especialista da área de private banking do Santander, a isenção fiscal, além de beneficiar o investidor de varejo, busca também fomentar setores importantes para a dinâmica econômica do país.
 

"A isenção de imposto gera um custo menor para as empresas terem acesso aos empréstimos, o que, em tese, faz com que a economia gire de maneira mais fluida", diz Clemente.
 

VOLUME DE EMISSÃO NO ANO SUPERA MARCAS DE 2021
 

Dados da B3 mostram que os investimentos isentos de IR têm atraído o interesse de um público crescente desde dezembro de 2020, acompanhando de perto o processo de alta da taxa Selic.
 

"Esses títulos realmente chamam bastante a atenção dos investidores pessoa física, justamente por causa da isenção", afirma Camilla Dolle, chefe de renda fixa da XP.
 

A especialista da XP diz que o fato de as letras de crédito oferecerem ao investidor o benefício adicional da cobertura pelo FGC acaba pesando para uma demanda maior dos investidores de varejo por esses ativos.
 

Levantamento da Bolsa brasileira realizado a pedido da Folha indica que o mercado de títulos isentos registrou nos primeiros cinco meses do ano volumes bem acima dos observados em igual período do ano passado.
 

As LCAs emitidas de janeiro a maio somaram R$ 115,3 bilhões, ante R$ 52,4 bilhões no mesmo intervalo de 2021. Já as LCIs emitidas somaram R$ 70,7 bilhões, ante R$ 33 bilhões no ano passado, enquanto as LIGs somaram R$ 19,8 bilhões, ante R$ 8,2 bilhões em igual período de 2021.
 

"À medida que os juros sobem, naturalmente a renda fixa fica mais atrativa, e a renda variável, menos", diz Fabio Zenaro, diretor de produto, balcão e novos negócios da B3.
 

Ele acrescenta que, dentro do grupo de títulos isentos, aqueles voltados ao agronegócio têm se destacado ainda mais que os pares, em um cenário macroeconômico desafiador, no qual o setor agrícola vem demonstrando resiliência diante da demanda pujante em escala global.
 

Entre os títulos corporativos, a tendência se repete —a emissão de CRAs atingiu R$ 11,7 bilhões, de janeiro a maio, ante R$ 8,5 bilhões no mesmo intervalo do ano anterior. No caso dos CRIs, o volume foi de R$ 11,5 bilhões, ante R$ 11,3 bilhões em igual período de 2021.
 

Os dados da B3 indicam ainda que, entre as debêntures incentivadas de infraestrutura, o estoque total, que era de R$ 136,4 bilhões em maio de 2021, saltou para R$ 192,5 bilhões, em maio deste ano.
 

Estrategista de investimentos do Itaú Unibanco responsável por crédito privado, Vanessa Müller afirma que, pelo fato de as letras de crédito contarem com a garantia do FGC, e, em média, terem prazos de vencimento mais curto, entre um e dois anos, tendo como indexador na maioria dos casos o CDI, elas acabam entrando mais no radar do investidor pessoa física de varejo.
 

Entre as operações de letras de crédito em CDI, diz a especialista, é comum que as emissões saiam em um percentual em torno de 90% a 95% do CDI, que, com a isenção do IR, corresponde ao equivalente a algo como 110% a 115% do benchmark, considerados investimentos com a taxação tributária.
 

No caso dos certificados e das debêntures, em que não há a proteção pelo fundo garantidor, e em que os prazos costumam ser mais extensos, com indexação majoritariamente ao IPCA, os investidores pessoa física com maior volume financeiro, dos segmentos de alta renda e private, tendem a ser mais presentes nas ofertas, diz a especialista.
 

Retornos de IPCA mais 6% ao ano Executivo responsável pela área de mercado de capitais do UBS BB, Samy Podlubny diz que operações recentemente estruturadas pela casa de empresas de grande porte, como um CRA da Raizen e um CRI da CSN Cimentos, saíram com taxas de retorno ao redor de IPCA mais 6% ao ano.
 

"Na minha visão, emprestar dinheiro para empresas desse porte e ganhar uma taxa real de 6% livre de IR é um ótimo investimento", diz Podlubny, acrescentando que o instrumento, por si só, não é o que define o nível de retorno que o investidor vai obter com o negócio, sendo preciso levar em conta principalmente o risco de crédito da empresa que está fazendo a emissão do instrumento.
 

O executivo do UBS BB assinala que, para empresas de menor porte e não tão conhecidas pelo público geral, a taxa real de retorno pode beirar a marca dos 10% nos títulos corporativos com isenção fiscal. Nesse caso, contudo, se faz necessária uma análise mais minuciosa a respeito da saúde financeira das operações antes de realizar o aporte, afirma.
 

"Para o investidor menos sofisticado, o ideal é que ele se atenha aos nomes mais conhecidos, das maiores empresas", diz o especialista. Ele lembra que as emissões contam com ratings atribuídos pelas agências de classificação de risco, sendo essa uma boa métrica de avaliação para o investidor mensurar o nível de risco que deseja assumir.
 

Podlubny afirma que, além do risco de crédito, o investidor também precisa estar atento ao prazo de vencimento das operações. Segundo ele, as emissões dos títulos, via de regra, têm um horizonte de médio e longo prazo, com prazos que podem variar de dois a cinco anos, mas que, em alguns casos, podem ser ainda mais extensos, chegando aos dez anos até o vencimento final.
 

Caso queira sair antes, é possível vender os papéis no chamado mercado secundário, em que os detentores dos papéis conseguem se desfazer dos títulos, com a negociação para outros agentes de mercado.
 

Nesse caso, no entanto, o rendimento contratado no momento da aquisição não é garantido, com a possibilidade de a venda ser feita com algum ganho, ou prejuízo, em relação ao inicialmente previsto, a depender das condições de mercado no momento da venda.
 

Aportes a partir de R$ 1.000 Para investir nos títulos isentos, é preciso ter conta em banco ou em corretoras, sendo possível aplicar diretamente por meio da seção de renda fixa dos aplicativos, ou com o assessoramento de especialistas de investimento e gerentes bancários.
 

Confira aqui o passo a passo para abrir uma conta digital nas principais instituições financeiras do mercado.
 

Os valores mínimos de aporte variam de acordo com a instituição financeira. No caso da Órama, Ricardo Teófilo, chefe de renda fixa da plataforma, diz que os investimentos nos títulos isentos começam a partir de R$ 1.000. Na XP e no Itaú, os aportes mínimos também são de R$ 1.000.
 

"Os títulos de renda fixa isentos de IR têm apresentado retornos bem interessantes, e entendemos que seja um bom momento para investir neles", diz o chefe de renda fixa da Órama, acrescentando que os papéis disponibilizados na plataforma passam por uma curadoria prévia dos especialistas da casa.



BAHIA NOTÍCIAS / Lucas Bombana / Folhapress

Mais 15 municípios têm situação de emergência decretada em Alagoas

 

Chuva: Mais 15 municípios têm situação de emergência decretada em Alagoas
Foto: Defesa Civil / Alagoas

Mais 15 municípios do estado de Alagoas tiveram a situação de emergência decretada em decorrência das chuvas. Com a medida, agora o estado conta com aproximadamente 50 cidades em situação anormal desde maio, quando houve estragos alarmantes pelas chuvas e aumento de desabrigados. Antes da medida, a situação emergencial foi decretada em pelo menos 35 municípios. 

 

No documento publicado no último sábado (2), o estado de emergência se estende durante 180 dias Atalaia, Branquinha, Cacimbinhas, Cajueiro, Capela, Limoeiro de Anadia, Murici, Pão de Açúcar, Paulo Jacinto, Santana do Mundaú, São José da Laje, Satuba, Taquarana, União dos Palmares e Viçosa. 

 

 

De acordo com a Defesa Civil de Alagoas, os rios Paraíba e Mundaú transbordaram e subiram dois metros de altura. As BRs 104 e 101, que seguem em direção a Sergipe e Pernambuco, foram interditadas. 

 

O órgão estadual contabiliza  40 mil pessoas desalojadas e desabrigadas, que estão sendo levadas para escolas, ginásios e prédios públicos.  Uma equipe da Defesa Civil Nacional foi deslocada neste sábado (2) para prestar apoio aos municípios atingidos pelas chuvas.

 

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o mês de julho terá chuvas acima da média no leste do Nordeste e no norte da região Nordeste. Os volumes previstos devem ficar acima dos 140 mm.


BAHIA NOTÍCIAS

ESTUDO DA DAM ORIENTA SOBRE O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS NA LICITAÇÃO - TCM BAHIA

 

A “Fase de Julgamento das Propostas” é o tema do novo artigo publicado pela Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do TCM, na série informativa “Pílulas Temáticas do Conhecimento”. O estudo aborda de forma prática as regras dispostas nos artigos 59, 60 e 61 da Lei nº 14.133/2021.

É nessa fase que a Administração deve examinar as propostas ou lances apresentados pelos licitantes, através do exame de aceitabilidade – verificando o preenchimento dos requisitos previstos na legislação e no edital – e do exame da vantajosidade – avaliando o conteúdo a partir dos critérios definidos no instrumento convocatório e os benefícios para o órgão ou entidade licitante de cada oferta.

O “Pílulas Temáticas de Conhecimento” foi criado pela DAM para analisar e disseminar conhecimento sobre os principais pontos da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021. O projeto conta, atualmente, com 20 publicações sobre o tema.

Os estudos estão disponíveis para download no site do TCM/Ba, no menu INSTITUCIONAL > DAM.

Fase de Julgamento das Propostas


Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

BAHIA: MPE, TCE E TCM VÃO ORIENTAR PREFEITOS SOBRE GASTOS COM FESTAS

 

Com o objetivo de reforçar as ações de parceria na fiscalização dos recursos públicos gastos com os festejos juninos, os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/Ba) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/Ba), Marcus Presidio e Plínio Carneiro Filho, respectivamente, reuniram-se, na tarde de segunda-feira (20.06), com a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), Norma Cavalcanti.

Na oportunidade, o presidente do TCE/Ba ressaltou a importância de as instituições trabalharem em sintonia, a fim de fiscalizar não apenas eventos de tradição regional, como festas juninas, mas também quaisquer festejos em que haja o aporte de recursos públicos. Durante a reunião, Marcus Presidio propôs que seja feita uma cartilha de orientação aos gestores em relação às despesas com festas. “Temos o projeto de criação de uma cartilha que oriente os gestores em relação aos gastos com festas em geral. A ideia é ter um instrumento orientativo que sirva para os administradores e para toda a sociedade”, disse o conselheiro-presidente.

Participaram também da reunião o procurador-geral de Justiça adjunto, Paulo Marcelo; a procuradora-geral de Justiça adjunta para assuntos jurídicos, Wanda Valbiraci; o promotor de Justiça Pedro Maia, chefe de gabinete da PGJ, e a promotora de Justiça Patrícia Mattos, assessora especial da PGJ.

 

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

NA ESTRADA DA VIDA

Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
E ter paciência para que a vida faça o resto...

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