A Rede Globo pode ficar sem os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2022. Com a justificativa de que foi afetada pela pandemia, a emissora entrou na Justiça para renegociar o contrato que mantém com a federação desde 2015, no valor total de US$ 600 milhões (R$ 3,1 bilhões). As informações são da coluna Radar, da revista Veja.
O grupo brasileiro pede para não ter que pagar uma parcela anual de US$ 90 milhões (R$ 462 milhões), que vence no próximo dia 30, com o argumento de que as competições foram canceladas ou não tem previsão de serem retomadas.
Em 2011, as partes assinaram um contrato no valor de 600 milhões de dólares, a serem pagos em nove parcelas, referentes aos direitos de transmissão de eventos esportivos organizados pela entidade entre 2015 e 2022. Até então, seis já foram pagas.
“A crise é tão grave que a única saída razoável talvez seja o término definitivo do Contrato de Licenciamento, como a Globo, de boa-fé, deixou claro para a Fifa na carta remetida àquela entidade em 19.5.2020: ‘Em relação ao Acordo de Prorrogação 2018/2022, à luz das circunstâncias materialmente alteradas devido à crise da Covid-19, o valor dos direitos tornou-se desequilibrado e oneroso demais. Diante do exposto, a Globo não vê alternativa real senão buscar a rescisão'”, informou a emissora.
“Não é lógico nem razoável exigir da autora [Globo] o desembolso de cerca de R$ 450 milhões (a que se somam os custos fiscais da remessa de valores, que contratualmente recaem sobre a autora) para honrar o pagamento de uma parcela de um contrato que, já sabemos, terá que ser renegociado, com substancial redução de valores (quiçá extinção). O impacto financeiro desse pagamento será muito grave para a autora, especialmente nesse momento”, completou.
De acordo com a publicação, a Globo vem tentando um acordo fora dos tribunais. No entanto, a Fifa não aceita e faz questão de receber o valor ainda neste mês.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) comunicou, nesta quinta-feira (11), que já iniciou o reembolso do valor de inscrição aos candidatos inscritos para o Processo Seletivo do Programa de Estágio do TCE/BA . O processo foi cancelado por conta da pandemia da Covid-19.
A confirmação do cancelamento foi feita em novembro de 2020. No período, o TCE-BA afirmou que aguardaria as recomendações do governo do estado e da prefeitura de Salvador para programar nova data de realização do concurso no ano de 2021.
O órgão alerta que o reembolso só está disponível para quem preencheu o formulário no site da empresa responsável pela organização do concurso.
Ainda há esperança para a folia em 2022. Em entrevista para o programa Poder em Foco, do SBT, o prefeito Bruno Reis afirmou que o carnaval pode ser realizado até outubro, caso haja vacina disponível para a maioria da população.
“Sem a certeza das doses, porém, não há como prever uma data para realização do Carnaval, não dá para saber se poderemos fazer nos mesmos moldes do Carnaval tradicional. Vai depender se todos atores tiverem condição de participar. E há uma preocupação de fazer isso antes do mês de outubro, para não ficar muito próximo do Carnaval de 2022”, disse o prefeito.
O chefe do executivo da capital baiana, ainda afirmou que pretende pretende ter aval para adquirir vacinas para acelerar o processo de imunização.
“Queremos vacinar, queremos comprar vacina se o governo federal permitir. Fomos a primeira capital brasileira a concluir a vacinação com as doses disponíveis e tivemos que pedir mais ao governo federal”, pontuou.
A cidade de Rio de Contas, localizada na Chapada Diamantina, será o primeiro município baiano a entrar na lista dos produtores de azeite de oliva da América Latina. Os dois maiores polos de produção de azeite nacional hoje são o Rio Grande do Sul e a Serra da Mantiqueira, principalmente os estados de São Paulo e Minas Gerais. Há outros produtores espalhados também por Espírito Santo e Paraná, mas como região, essas duas citadas acima ainda são as mais significativas.
São duas variedades de azeitonas para fazer o primeiro azeite produzido na Bahia, com matéria-prima produzida e colhida no Gerais do município. ‘Rabequinha’ e ‘Agrapolo’ são as azeitonas produzidas em 750 oliveiras, no total de três toneladas para a segunda safra.
A primeira colheita foi em 2018 e teve rendimento de cinco toneladas do fruto produzido pelo francês Didier Chinchila. O produtor rural passou 10 anos no processo de plantio e manejo das oliveiras para fazer a primeira colheita.
Atualmente a nível internacional. Os três maiores produtores são Espanha, com aproximadamente 40% do total mundial, seguido pela Itália, com 22% e Grécia com 14%.
O empresário Eike Batista foi condenado pela 3a Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro a uma pena de 11 anos e 8 meses de prisão por crimes contra o mercado de capitais. A juíza Rosália Monteiro Figueira condenou-o ainda a pagar uma multa de R$ 871 milhões pelos crimes de insider trading (uso de informação privilegiada) e de manipulação de mercado.
Eike foi denunciado em 2014 sob a acusação de ter lucrado com a venda de ações de sua empresa OGX, através da ocultação, ao mercado, de informações negativas sobre a companhia.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o empresário teria simulado a injeção de até US$ 1 bilhão na OGX para atrair investidores, incorrendo no crime de manipulação de mercado.
A injeção do dinheiro foi anunciada pela empresa, mas, segundo o MPF, o empresário sabia da inviabilidade financeira de ativos importantes da empresa e não tinha real interesse em fazer o aporte.
O MPF também acusou Eike de usar informações privilegiadas para lucrar com a venda de ações em 2013. Segundo o MPF, o empresário teria vendido as ações da OGX em um momento em que ele possuía informações que ainda não tinham sido divulgadas para o mercado.
No processo, a defesa de Eike Batista negou que o empresário tenha feito uso de informações privilegiadas ou que tenha tentado manipular o mercado.
A ação policial resultou na apreensão de mais de R$ 23 mil, veículos, drogas e armas de fogo.
O resultado da Operação Faroeste Caboclo, deflagrada em conjunto pelas polícias Civil e Militar, foi de 19 prisões, além de três outros suspeitos que entraram em confronto com as forças de segurança pública durante o cumprimento de decisões judiciais decorrentes de sete meses de investigação na região das cidades de São Domingos, Macambira e Campo do Brito, totalizando 22 investigados localizados. A ação policial, que teve a primeira fase deflagrada na última sexta-feira, 5, teve como objetivo a desarticulação de um grupo criminoso que atuava no tráfico de drogas. A operação também resultou na apreensão de mais de R$ 23 mil, além de veículos, drogas e armas de fogo.
As investigações apontaram a venda das drogas em Itabaiana, Lagarto, Frei Paulo, Ribeirópolis e Nossa Senhora da Glória. A operação é fruto do trabalho conjunto entre as Delegacias de Campo do Brito, Macambira e São Domingos e da 1ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar (1ª Cia/3º BPM).
O Grupamento Tático Aéreo (GTA) atuou com o objetivo de evitar fugas dos suspeitos ao cerco policial.
Ainda como resultado da operação, as polícias apreenderam dois carros, cinco motocicletas, mais de 20 celulares e dois tabletes. No tocante às drogas, a ação policial resultou na apreensão de 29 tabletes de substância semelhante à maconha, 36 papelotes de maconha, 34 pedras de crack, 105 gramas de crack, 27 pinos de cocaína, 750 gramas e porção ainda pura de cocaína. Já no que se refere às armas de fogo, as polícias apreenderam quatro armamentos. A ação também resultou na localização de cadernos com anotações suspeitas de serem registros do tráfico de drogas e insumos para a venda dos entorpecentes.
Elucidação de mortes
Com a conclusão da Operação Faroeste Caboclo, foram finalizadas as investigações sobre três homicídios e dois latrocínios. O primeiro caso foi o da morte de Marco Almeida, no dia 3 de abril de 2020. A arma utilizada no crime foi um revólver calibre 38. A vítima foi encontrada morta no povoado Brito Velho, em Campo do Brito. Mais de R$ 1 mil foram levados da vítima. A investigação apontou para um latrocínio, tendo como suspeito apontado pela investida criminosa Fagner Antonio Lima Rosa, conhecido como “Vigia”. O investigado acabou sendo morto no dia 1º de fevereiro.
A investigação de homicídio concluída com a operação da última sexta-feira, 5, foi a que apurou a morte de Elvis Andrade Souza, conhecido como “Cabelinho”, 24 anos. O crime ocorreu no dia 26 de novembro do ano passado. A arma do crime foi uma pistola calibre 40. Dois homens chegaram numa motocicleta e fizeram 13 disparos contra a vítima, sendo 11 na região da cabeça. Dias antes, os suspeitos fizeram ameaças à vítima em uma suposta cobrança relacionada ao tráfico de drogas.
O segundo caso de homicídio que teve a investigação concluída com a Operação Faroeste Caboclo foi o que vitimou Eliandro Freitas Limas, suspeito de participação na morte de Elvis Andrade Souza. O caso ocorreu no dia 25 de dezembro de 2020. A arma do crime foi uma pistola calibre 40, da qual foram feitos sete disparos. O corpo foi abandonado em um terreno ao fundo de um condomínio de casas no povoado Mulungu, em São Domingos.
A investigação apontou que o homicídio foi decorrente da participação na morte de Elvis.
O terceiro homicídio com o procedimento investigativo concluído foi o de Fagner Antonio Lima Rosa, de 33 anos. O crime ocorreu no dia 1º de janeiro de 2021.
Na investida, foram utilizadas duas pistolas, sendo uma de calibre 40 e outra 380, com mais de 30 disparos. Já no segundo caso de latrocínio, a vítima, Francisco de Lima, conhecido como “Chico da Batata”, foi morta no dia 2 de janeiro. A arma do crime foi uma pistola calibre 380. A vítima estava em uma rodovia, sentido Campo do Brito – Itabaiana, quando foi interceptada e atingida, capotando o carro em seguida. A vítima estava com R$ 1,3 mil.
Investigação
Segundo o delegado Wilkson Vasco, a investigação obteve três vídeos com investigados ostentando armas de fogo. Em um deles, um investigado atira diversas vezes para o alto.
O vídeo foi usado, por ele, a fim de confirmar a veracidade de suas ameaças e vingar a morte de um dos assassinados na luta pelo ponto de drogas. Devido ao forte combate às ações criminosas, realizado pelas polícias, Civil e Militar, o único local que ainda tinha uma criminalidade elevada nas três cidades era o conjunto Albano Franco, popularmente conhecido como “Serra”, em São Domingos.
Dezenas de denúncias apontaram que a “Serra” era um local onde organizações criminosas voltadas ao tráfico de drogas geravam temor à população, através de coação e extorsão, sempre com o uso de arma de fogo, assim como o grupo criminoso buscava dirimir conflitos dos moradores locais da forma como queriam, impedindo que os mesmos buscassem o devido apoio policial e consequente julgamento democrático pelo Poder Judiciário.
Forças de segurança
A ação policial contou com a participação da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), do Grupamento de Ações Táticas do Interior (Gati), da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães), Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), Superintendência da Polícia Civil (Supci), Grupamento Operacional Especial (GOE), Companhia Independente de Operações em Área de Caatinga (Ciopac), Delegacias de Itabaiana, Ribeirópolis, Nossa Senhora Aparecida, Lagarto, Simão Dias, Maruim, Laranjeiras, Carira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora da Glória, Frei Paulo, Areia Branca, Ilha das Flores, Brejo Grande, Pacatuba, Malhada dos Bois, Cedro de São João, São Francisco e Estância, Grupamento de Operações com Cães (GOC – Guarda Municipal de Aracaju).
O presidente Jair Bolsonaro assinou na sexta-feira (12)quatro decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país. Os quatro foram publicados em edição extra do “Diário Oficial da União” no fim da noite.
Bolsonaro altera quatro decretos de 2019 para ampliar facilidades de compra e registro de armas – Foto: Carolina Antunes/PR
Decretos são atos do presidente da República que devem regulamentar leis. Por isso, não passam pela aprovação do Congresso. No caso, Bolsonaro afirma que está regulamentando o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. As novas regras passam a valer em 60 dias.
Todos os quatro decretos desta sexta modificam decretos anteriores do próprio Bolsonaro. A flexibilização no uso e na compra de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente e uma das principais causas defendidas por ele nestes dois anos de mandato.
Veja o que muda com os novos decretos:
Limite de armas
Um dos decretos aumenta de quatro para seis o número de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, desde que preencha os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
Esse limite sobe para oito no caso de policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais.
Porte de armas
O governo agora passa a permitir expressamente o porte simultâneo de duas armas. O direito ao porte significa poder circular com a arma.
Antes, a regra dizia que o porte deveria ser válido apenas para a arma nele especificada, mas não mencionava a quantidade.
Aptidão psicológica para CACs
Decreto anterior de Bolsonaro dizia que, para terem armas, colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) deveriam comprovar aptidão psicológica por meio de laudo fornecido por psicólogo cadastrado na Polícia Federal.
Agora, a nova regra estabelece que basta o laudo ser assinado por psicólogo com registro no Conselho Regional de Psicologia.
Munição e armas para CACs
Antes, caçadores, atiradores e colecionadores poderiam comprar, por ano, até mil munições para cada arma de uso restrito (submetidas a maior controle do Estado) e cinco mil munições para cada arma de uso permitido.
Agora, poderão comprar também, por ano, insumos para recarga de até dois mil cartuchos nas armas de uso restrito e insumos para recarga de até cinco mil cartuchos nas de uso permitido.
Com permissão do comando do Exército, caçadores podem extrapolar em duas vezes esse limite. Atiradores, em cinco vezes.
Além disso, CACs agora só precisarão da autorização do Exército para comprar armas acima do limite estabelecido em decreto anterior:
Cinco unidades de cada modelo para colecionadores; 15 unidades para caçadores; 30 para atiradores. Essas quantidades valem tanto para as armas de uso restrito quanto para as de uso permitido.
Produtos controlados pelo Exército
Um dos decretos determina que não serão produtos controlados pelo comando do Exército itens como:
projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até o calibre máximo de 12,7 mm. Não vale para projéteis químicos, perfurantes, traçantes e incendiários miras como as holográficas, reflexivas e telescópicas armas de fogo obsoletas que tenha projeto anterior a 1900 e utilizem pólvora negra.
Quando se trata de um produto controlado, o comando do Exército é responsável por fiscalizar, regulamentar e autorizar o uso, a comercialização e a fabricação.
Categorias profissionais
O governo ampliou a lista de categorias profissionais que têm direito a adquirir armas e munições controladas pelo Exército. Foram incluídos os integrantes:
da Receita Federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) dos tribunais que formam o Poder Judiciário do Ministério Público. A legislação em vigor já dá esse direito a integrantes da Forças Armadas, polícias e bombeiros. Também já estavam contemplados policiais legislativos da Câmara de do Senado, membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e membro do Gabinete Institucional de Segurança da Presidência da República (GSI).
O decreto diz ainda que profissionais de todas essas categorias poderão adquirir, por ano, insumos para recarga de até cinco mil cartuchos nos calibres das armas de fogo registradas em seu nome.
Prática de tiro desportivo por adolescentes Decreto anterior já permitia ao adolescente entre 14 e 18 anos praticar tiro nas instituições permitidas pelo comando do Exército e com a autorização dos pais.
A novidade agora é que o jovem poderá praticar o tiro com a arma emprestada de algum colega também atirador desportista. Antes, só podia ser com arma dos pais ou do clube de tiro.
Por Fram Marques, Jornalista DRT 2308/MTB-SE
FONTE: NE NOTÍCIAS / Mateus Rodrigues e Pedro Henrique Gomes, G1 — Brasília
Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém... Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim... E ter paciência para que a vida faça o resto...
