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quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Câmara aprova em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em polícia

por Angela Boldrini | Folhapress
Câmara aprova em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em polícia
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (9) proposta de emenda à Constituição que cria a polícia penal, dando status policial para os agentes penitenciários. Foram 402 votos favoráveis e 8 contrários. Ainda é preciso votar o texto em segundo turno para que a proposta, que já passou pelo Senado, seja promulgada.

A proposta inclui os agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição, ao lado de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários. Eles serão vinculados tanto à União, no caso da polícia penal federal, quanto aos estados, no caso das estaduais e distritais. De acordo com a PEC, cabe aos novos policiais a segurança dos estabelecimentos penais. 

Outras atribuições devem ser definidas por meio de lei específica de iniciativa do Executivo. Os agentes penitenciários já possuem porte de arma de fogo. Com a proposta, os policiais penais poderiam fazer a escolta e custódia de presos. De acordo com manifesto do Sindcop (sindicato de agentes penitenciários), "a PEC da Polícia Penal não atribui poderes de polícia aos agentes penitenciários". "Ela simplesmente reconhece como uma atividade policial o poder de polícia que o agente penitenciário já tem dentro do sistema penitenciário", dizem. 

Eles afirmam não haver conflitos entre as competências que seriam atribuídas à polícia penal e às já existentes. "A Policia Civil não quer mais exercer a função de carceragem de presos provisórios. Vale lembrar que o estado de São Paulo ainda possui cerca de 2 mil presos nas carceragens da Polícia Civil. A Polícia Militar também não quer fazer custódia e escolta de presos", afirmam no texto. A descrição de funções específicas não consta no texto da PEC. 

Durante semanas, grupos de agentes penitenciários se manifestaram em Brasília pela aprovação da proposta. Eles permaneceram no plenário durante toda a sessão.O texto teve amplo apoio de partidos da Casa, incluindo siglas de espectros políticos opostos. Deputados de partidos da oposição, como o PSOL, falaram a favor da matéria. 

Segundo deputados da oposição ouvidos pela Folha, a estratégia política foi a de evitar se colocar em uma posição que fortalecesse o discurso de aliados do presidente Jair Bolsonaro de que as siglas de esquerda sempre se posicionam contra policiais. Em seu discurso, por exemplo, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que é preciso que campos progressistas não vejam todas as polícias como contrárias aos direitos humanos e disse estar junto com a categoria para evitar a privatização de presídios. Além disso, afirmam que a decisão pode tornar mais fácil uma regulamentação da carreira dos agentes.

O tema, porém, não é pacificado. Ao menos 38 entidades ligadas aos direitos humanos e segurança pública, como Pastoral Carcerária, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e Conectas, assinaram carta contrária à proposta nesta segunda-feira (7).  "A criação de uma polícia penal intensifica as condições precárias dos trabalhadores do sistema penal para além de reduzir a transparência e o controle externo em um sistema prisional estruturado por problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos", diz o texto. 

BAHIA NOTÍCIAS

Câmara aprova projeto que deve injetar R$11 bi do pré-sal em municípios

Câmara aprova projeto que deve injetar R$11 bi do pré-sal em municípios
Foto: Divulgação / UPB
Cerca de R$ 11 bilhões devem ser repassados para todos os municípios do país. É que nesta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei 5478/2019. A iniciativa prevê a distribuição do montante oriundo da venda de lotes da chamada cessão onerosa, que se refere à exploração de campos de petróleo. Do total de R$ 11 bilhões, cerca de R$ 10,95 bilhões podem ser gastos pelas prefeituras tanto para investimentos como pagamentos de dívidas previdenciárias.

Conforme o acordado, da arrecadação do leilão após a devolução de R$33,6 bilhões para Petrobras, a União rateará 15% de lucros com estados e outros 15% com municípios. No caso dos municípios, a divisão terá como critério o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para cada caso, os recursos da cessão onerosa permitirão, por exemplo, que um município com a faixa de FPM 1.0, correspondente a até 17 mil habitantes, receba entorno de R$1,2 milhão.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente Confederação Nacional de Municípios, Eures Ribeiro, esteve nesta quarta em Brasília. O gestor cobrou celeridade da votação do projeto sem condicionantes para sua aplicação. “Temos problemas urgentes nesse momento de grave queda de receita por conta da estagnação econômica. É coerente aportar esse recurso onde os municípios tiverem mais dificuldade. Por isso lutamos pelo acordo e com a pressão dos prefeitos aqui em Brasília saímos vitoriosos hoje”, afirmou. 

BAHIA NOTÍCIAS

Organizada do Bahia lança bomba em torcida do São Paulo e deixa crianças feridas

Organizada do Bahia lança bomba em torcida do São Paulo e deixa crianças feridas
Foto: Reprodução / Instagram
Um fato lamentável marcou a partida entre Bahia e São Paulo na noite da última quarta-feira (9), na Arena Fonte Nova. Pouco antes da bola rolar dentro do campo, membros da Torcida Organizada Bamor lançaram uma bomba em torcedores do São Paulo que estavam entrando no estádio.

Três adultos e duas crianças ficaram feridas pelos estilhaços da bomba. Todos foram atendidos, medicados e liberados para acompanhar o jogo logo depois. 

O presidente da torcida, Luciano Venâncio, foi conduzido para prestar depoimento, e dois membros foram presos. A atitude pode levar a mais uma punição na organizada.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, um torcedor do São Paulo registra a ação da polícia. Confira:


Rui Costa adia viagem para Europa em meio à paralisação parcial da PM-BA

por Rodrigo Daniel Silva / João Brandão
Rui Costa adia viagem para Europa em meio à paralisação parcial da PM-BA
Foto: Divulgação
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), adiou a viagem para Europa em meio à paralisação parcial de policiais militares. O petista embarcaria nesta quarta-feira (9) para Lisboa e de lá para Milão, onde cumpriria agenda administrativa.

Em seguida, Rui Costa iria para Roma acompanhar a canonização de Irmã Dulce, que está prevista para acontecer no domingo (13). Segundo o site da Transparência, o petista recebeu diárias para ficar na Europa entre os dias 9 e 15 de outubro. Nesta quinta-feira (10), o governador vai fazer uma reunião de avaliação. Rui ainda vai tentar remarcar a viagem. 

O chefe do Palácio de Ondina iria no mesmo voo do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o vice Bruno Reis (DEM), o presidente da Câmara de Vereadores, Geraldo Júnior (SD), que sentiram a ausência do governador. 

Nesta semana, a Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra/Bahia) deflagrou uma greve, mas não tem ocorrido a adesão da categoria. O governo tem dito que é "oportunismo político" do deputado estadual Soldado Prisco (PSC) que lidera o movimento. 

BAHIA NOTÍCIAS

BAHIA: DECRETO DE EMERGÊNCIA PARA 140 MUNICÍPIOS

Resultado de imagem para decreto de emergencia municipal

Veja a matéria abaixo, de autoria de SECOM do Governo do Estado da Bahia, e tire a suas conclusões: A oposição pombalense tem razão de fazer tanta celeuma, como vem fazendo, com o decreto de emergência de Ribeira do Pombal, ou seria total desinformação ou pura politicagem? Fico com a segunda opção. 

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de sábado (28) um decreto do governador da Bahia, Rui Costa (PT), em que declara situação de emergência em 140 municípios afetados pela estiagem. A medida atinge praticamente uma a cada três cidades baianas.  No texto, o governo argumenta que a “escassez pluviométrica em determinados municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado”. E a autoriza a “mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para enviar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução”. 

Municípios: Abaré, Adustina, América Dourada, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Araci, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Biritinga, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Boquira, Botuporã, Brejões, Brotas de Macaubas, Brumado, Caem, Caetité, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Candeal, Cansanção, Capim Grosso, Caturama, Central, Cícero Dantas, Conceição do Coité, Contendas do Sincorá. Dom Basílio, Érico Cardoso, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Filadélfia, Gavião. Gentio do Ouro, Glória, Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibitiara, Ibititá, Ichu, Ipecaetá, Irajuba, Iramaia, Iraquara, Irará, Itaberaba, Itaguaçu da Bahia, Itaquara, Itatim, Ituaçu, Jaguarari, Jeremoabo, Juazeiro, Jussara, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lagoa Real, Lajedinho, Lamarão, Lençóis, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Mairi, Malhada de Pedras, Marcionílio Souza, Miguel Calmon, Mirangaba, Morpará, Mortugaba. Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Nova Fátima, Nova Itarana, Nova Redenção, Nova Soure, Novo Triunfo, Ourolândia, Palmeiras, Paramirim, Paulo Afonso, Paratinga, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piritiba, Ponto Novo, Presidente Dutra, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rodelas, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Inês, Santaluz. Santanópolis, Santa Teresinha, São Domingos, São Félix do Coribe, São Gabriel, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra Preta, Serra do Ramalho, Serrolândia, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanque Novo, Tanquinho, Tucano, Uibaí, Umburanas, Utinga, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova e Wagner.
ARILDO LEONE

sexta-feira, 4 de outubro de 2019

ITAPICURU: Projeto de Prevenção e Promoção a Saúde e Cidadania – PPSC

A Fundação Nossa Senhora de Fátima – FUNSEF, realizou no dia 29 de setembro de 2019 (Domingo), as 8h, no povoado Rainha dos anjos, Município de Itapicuru - BA, o Projeto de Prevenção e Promoção a Saúde e Cidadania – PPSC que foi realizado gratuitamente:

Com a seguinte programação:
A partir das 08:00 horas

Abertura e distribuição de senha;
Consultoria Jurídica (G. Gomes dos Santos Sociedade Individual de Advocacia);
Atendimento exames de vistas – Ótica de Enzo;
Orientação e Palestra; 
Corte de Cabelos – Salão Juvanete;
Orientação Fisioterapeuta – Clinica Jamile Bitencourt; 
Exames – Laboratório ELAB; 
Exames - Laboratório Vida;
Orientações com Enfermeiros (as);  
Médicos
Comunidade Cidadã 
        Outros;
        Clube de Desbravadores; 
        Contagem de história (Professora Glaucia);
        Distribuição de Brinquedos, Balas, Pirulitos, Salgadinhos e Cachorro Quente.

Realização
Maria de Fátima Bitencourt dos Santos 
(Presidente)  
Fundadora da Fundação Nossa Senhora de Fátima – FUNSEF em Ribeira do Pombal BA


“A sensação de ser útil garante a certeza de ser abençoado por Deus”

Parceiros colaboradores:
G. Gomes dos Santos Sociedade Individual de Advocacia
Ótica de Enzo
Salão de Beleza Juvanete
Clinica. Jamile Bitencourt
Clinica. Cuidar
Laboratório ELAB
Laboratório Vida
Professora Glaucia
Faculdade Dom Luiz de Orleans e Bragança (Grupo UniDom)
Mercearia e Panificadora Rainhense
Rainha 89FM
Secretaria de Ação social (Dona Carminha)
Secretaria de Cultura e Turismo (Rita Brito)
Prefeitura municipal de Itapicuru

Domingo  Maravilhoso
Ação realizada no último domingo dia 29 de setembro de 2019 em Rainha dos Anjos

E a Fundação Nossa Senhora de Fátima- FUNSEF,  agradece a todos os voluntários e colaboradores, Clinica Jamile Bitencourt, Clinica  Cuidar,  Laboratório Vida, Laboratório Elab, Dr. Júlio, Ótica de Enzo, Bibliotecária Gláucia Rodrigues Alves, Dr. Gomes, Salão de Juvanete,  Desbravadores Manoel Messias Matos, Mercearia e Panificadora Rainhense  Adeçalvio Amado, Secretaria Rita Brito, Dona Carminha, Magno prefeito de Itapicuru é a todos da comunidade de Rainha dos Anjos nosso Muitíssimo obrigada.





























sábado, 28 de setembro de 2019

DESATIVAÇÃO DAS COMARCAS DE ANTAS E CIPÓ É SUSPENSA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA



A desativação de 18 comarcas do interior da Bahia, aprovada no último dia 29 de julho pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA) foi suspensa nesta quarta-feira (25), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de uma decisão de um procedimento de controle administrativo, segundo informa o site Bahia Notícias.
A suspensão é até a análise do mérito da questão e durante este período qualquer ato do TJ-BA em relação às comarcas estará também estará suspenso. A decisão atinge as comarcas de Antas e Cipó, que ainda não haviam tido as suas atividades judiciárias finalizadas.
Na decisão, assinada pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes, há ainda a determinação de que o Tribunal de Justiça encaminhe em 15 dias informações com a relação completa de todas as comarcas existentes no estado com o nome do juiz titular ou do substituto e a quantidade de cargos vagos de de juiz de Direito ou substituto no estado.
ARILDO LEONE

NA ESTRADA DA VIDA

Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
E ter paciência para que a vida faça o resto...

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