Rui não assina carta de apoio à manutenção de estados na reforma da Previdência

Foto: Reprodução / Manu Dias / Governo da Bahia / Flickr

Ao todo, vinte e cinco governadores divulgaram nesta quinta-feira (6) uma carta de apoio à manutenção de servidores de estados, Distrito Federal e municípios na proposta de reforma da Previdência Social que tramita no Congresso Nacional. Os dois únicos governantes que não assinaram a carta foram justamente Rui Costa (PT), da Bahia, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão.

Na versão inicial, o texto falava em "veemente repúdio" à sugestão de retirada dos estados e municípios da proposta da reforma, conforme defende uma parcela de deputados. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) se recusou a assinar um texto com essa expressão.

Caiado assinou a versão final divulgada na tarde desta quinta, que não contém a expressão. Foi essa versão que não teve o aval de Rui e Dino. A aplicação aos servidores estaduais e municipais das regras de aposentadoria previstas na proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência é um dos pontos de maior controvérsia.

De acordo com o G1, deputados têm feito pressão para que estados e municípios fiquem de fora do texto. O objetivo é dividir o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular. 

Se os estados ficaram de fora do texto, governadores que queiram fazer uma reforma previdenciária a fim de sanear as finanças estaduais terão de aprovar uma proposta própria na assembleia legislativa.

No texto da carta, os governadores argumentam que aprovar uma regra local, no estado, dificulta a uniformidade para o território nacional e é um obstáculo para a efetivação de normas. Eles também afirmam no documento que o regime de Previdência é "substancialmente deficitário", constituindo uma das causas da "grave crise fiscal enfrentada pelos entes da federação".

O texto afirma que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, "o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente – IFI, do Senado Federal".

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STF vota pela dispensa de aval do Congresso para venda de subsidiárias de estatais

Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF

Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que o governo só pode vender estatais através de autorização do Congresso Nacional e sem licitação quando a venda implicar em perda de controle acionário. A regra de venda só será permitida sem a consulta no caso de empresas estatais subsidiárias.

A decisão é válida também para governos estaduais e prefeituras. De acordo com o Ministério da Economia, o governo federal possui 134 estatais, sendo 88 subsidiárias. A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, a Eletrobras, 30, e o Banco do Brasil, 16.

Para a corrente majoritária dos ministros, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico.

Veja como votaram os ministros:

Dispensa autorização do Congresso para venda de subsidiárias: 
1.    Alexandre de Moraes 
2.    Luís Roberto Barroso 
3.    Cármen Lúcia
4.    Luiz Fux 
5.    Gilmar Mendes
6.    Marco Aurélio 
7.    Celso de Mello
8.    Dias Toffoli
9.    Rosa Weber

Exigência de aprovação do Congresso para venda de subsidiárias:
1.    Ricardo Lewandowski
2.    Edson Fachin

Venda por meio de concorrência (regra simplificada):
1.    Alexandre de Moraes
2.    Luís Roberto Barroso
3.    Luiz Fux
4.    Gilmar Mendes
5.    Celso de Mello
6.    Dias Toffoli

Exigência de licitação:
1.    Edson Fachin
2.    Rosa Weber 
3.    Cármen Lúcia
4.    Marco Aurélio

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Em solenidade, 494 soldados se formam para servir à PM-BA

Foto: Divulgação

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) 494 novos soltados nesta quinta-feira (6), em Salvador e outras cinco cidades do interior do estado. Na capital baiana, a cerimônia aconteceu Vila Policial Militar do Bonfim.

Os novos policiais integraram o Curso de Formação da PM, turma de 2018.2, ministrado para 148 alunos na capital e 346 em Batalhões de Ensino Instrução e Capacitação (Beic) em de Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Conquista, Barreiras e Itaberaba.

"Estamos muito orgulhosos de todos eles. Com esta nova turma, estamos ampliando o quadro de profissionais e garantindo mais tranquilidade para os cidadãos", comemorou a subsecretário da Segurança Pública, Ary Pereira de Oliveira, que esteve presente na solenidade.

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Consulta ao primeiro lote de restituição do IR será aberta na segunda-feira

por Folhapress

Foto: Divulgação

Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2019.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. As informações são da Agência Brasil.

A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de julho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

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BAHIA: QUADRILHA QUE ROUBAVA GADO É DESARTICULADA EM OLINDINA

Por volta de16:00hs de segunda-feira, 20, policiais militares da CIPE Nordeste se dirigiram para o Distrito de Dona Maria, em Olindina-BA, com a finalidade de apurarem uma denúncia de roubo de gado.

Numa propriedade rural do referido distrito, os militares flagraram Admilson dos Santos Barros (Gordo Cigano), portando uma arma de fogo cal. 32 com numeração raspada, contendo duas munições intactas. Além disso foram encontrados sob a sua posse: 05 animais proveniente de furtos (devidamente reconhecidos pelos respectivos proprietários); aparelhos eletrônicos e móveis, também provenientes de furtos; 01 picape Fiat Strada de cor vermelha, placa policial GAX 2554, com sinais de adulteração; 01 reboque utilizado para transporte de animais, com sinais de adulteração na Placa de identificação; e 01 motocicleta Honda CG, placa policial BRT 3138, sem documentação.

Gordo que é conhecido por diversos roubos de gado, cometidos em períodos anteriores, afirmou que cometeu os furtos em companhia de outros integrantes da quadrilha, na madrugada da última sexta-feira, 17. Um dos integrantes da quadrilha, foi identificado como “Oreia”, que segundo Gordo, estaria escondido em outra propriedade apontada ´por ele, local onde foram escondidos outros produtos de furto.

Os militares seguiram para o local, onde encontraram mais produtos furtados, conforme apontado por Admilson, além de: uma picape Toyota Hilux, placa policial KGJ 6030, e um reboque para transporte de animais. Quanto a “Oreia” não foi encontrado.

Admilson foi conduzido juntamente com o material apreendido, para a Delegacia de Polícia Civil local, onde foram apresentados em flagrante. As vítimas identificadas até o momento do fechamento desta matéria são oriundas dos municípios: Cipó, Nova Soure, Olindina, Ribeira do Pombal, e Tucano. Todos foram orientados a registrarem ocorrência na Delegacia de Polícia Civil, com o objetivo de reaverem seus respectivos bens.

FONTE: ARILDO LEONE

SURTO DE CIÚMES: VEREADOR É ACUSADO DE EFETUAR DISPAROS COM ARMA DE FOGO

O vereador Ademilton Santana de Miranda, está sendo acusado de chegar bêbado, no Povoado de Quixaba de Santa Rita, interior do município de Tucano-BA, comunidade, onde o mesmo nasceu, e efetuou dois tiros para o alto e dizer que ninguém irá te humilhar. O fato aconteceu no fim da tarde de quarta-feira, 22 de maio 2019. 

Segundo informações de moradores da localidade, a atitude do edil, que também é guarda municipal, foi um surto de ciúmes, devido a visita do prefeito Luis Sérgio, a comunidade de Quixaba de Santa Rita, o qual esteve acompanhado dos vereadores; Jorge da Rua Nova, Romilson Oliveira, Penena, Rodrigo do Zélia e o vereador licenciado, atual secretário de Desenvolvimento rural, Jorge Costa Seixas, os quais realizaram, manutenções nas estradas do Povoado, autorizaram a perfuração de um poço artesiano e doaram um terreno, para a construção de uma igreja.

Ainda segundo populares, como o vereador Adé Guarda, como é conhecido, é filho da comunidade, e não foi convidado pelo prefeito Dr. Sergio, acabou ficando com raiva e agiu de forma impensada. A polícia foi acionada mas não há relatos se o vereador foi encontrado. O ato está sendo criticado pelos colegas de farda e pelos colegas de bancada.

FONTE: ARILDO LEONE

PREFEITURA DE RIBEIRA DO AMPARO CONVOCA 98 CONCURSADOS DE 2012

No Diário Oficial da Prefeitura de Ribeira do Amparo, de quarta-feira, 29 de maio de 2019, o Prefeito Germano Santana publicou  sumario de Edital de Convocação  001/2019 dando prazo de cinco dias úteis, a partir da data de publicação, com todos os documentos solicitados, dos candidatos que foram aprovados em concurso realizado em 2012 pela município. A convocação de deu em função de decisão judicial. 

Foram convocado 8 agentes de serviços, 6 coletor de lixo, 9  cozinheiros,  11 guardas municipais, 1 mecânico, 5 operador de poço, 1 eletricista, 1 moto boy, 3 motorista “B”, 3 motorista “D”, 1 agente arrecadador, 1 almoxarife, 2 auxiliar administrativo, 1 digitador, 15 secretário escolar, 3 técnico de enfermagem, 1 técnico de vigilância sanitária, 14 professores nível I, 1 advogado, 5 enfermeiros, 1 farmacêutico, 1 fisioterapeuta,  1 nutricionista, 1 odontólogo, 1 psicólogo, 1 veterinário,  São 29 funções que estão sendo convocados, perfazendo um total de 98 novos funcionários. Os nomes dos convocado estão disponível no referido DO da PMRA

FONTE: ARILDO LEONE