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Desejo a você um ano repleto de luz, amor, saúde e prosperidade. Feliz Ano Novo!

Natal é época de renascimento; é época de reacender o fogo da vida, de renovar os sonhos e metas para o ano novo que já se anuncia. 

É época também de celebrar todas as conquistas vividas e os objetivos alcançados. Esta é a época da virada, é tempo de planejar um ano ainda melhor do que este que está dando adeus. 

É tempo de reafirmar parcerias, e olhar para a frente com determinação e otimismo, levando conosco todas as lições que aprendemos.

Desejamos a você um Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero. Esperamos, por mais um ano, compartilhar grandes momentos e conquistas!

INVESTIGAÇÃO: PF cumpre mandados judiciais por crimes eleitorais em Moita Bonita

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 18, a Operação Retenção e a Operação Silêncio, que visam a esclarecer supostas práticas ilícitas ocorridas durante eleições desse ano. Segundo informações, a operação visa cumprir um mandato de busca e apreensão no município de Moita Bonita.

Existe uma suspeita por parte da PF de que houve recolhimento de títulos de eleitores, para garantir possíveis compras de votos.

ESPOSA DE ANDRÉ MOURA: Diploma de Lara Moura é cassado

Depois de o juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da Comarca de Japaratuba, julgar procedente uma ação do Ministério Público Eleitoral e declarar o Deputado Federal André Moura (PSC) inelegível por oito anos, agora o mesmo magistrado deu provimento a uma Ação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público contra a prefeita do município de Japaratuba, Lara Moura, mulher de André, cassando o seu diploma e decretando sua inelegibilidade por também 8 anos.

A denúncia acolhida pelo juiz Rinaldo,  se refere a um comício realizado em 27 de agosto de 2016, onde à época, André Moura teria afirmado que utilizaria sua força junto ao governo federal, já que exercia o cargo de líder do Governo Federal no Congresso Nacional para viabilizar a liberação de quatro mil casas populares, através do programa Minha Casa Minha Vida, para o Estado de Sergipe, e que uma parte será destinada ao município de Japaratuba, onde Lara disputava o cargo de prefeita.

A denúncia foi baseada em um discurso feito por André à época em que ele disse que “sabe quem tem prestígio em Brasília? Quem tem poder para liberar recursos federais? Não tem deputado federal, não tem senador, não tem governador, só tem André Moura, doa a quem doer, essa é a verdade”.

Fonte: FAxAju

Assessora do deputado federal eleito Valdevan Noventa é presa na sede da Polícia Federal

Na manha desta terça-feira (18), a assessora do deputado federal eleito Valdevan Noventa (PSC), Karina Liberal, foi presa na sede da Polícia Federal de Sergipe (PF/SE) durante o interrogatório.

Karina Liberato foi presa na manhã desta terça-feira (18), pela Polícia Federal. (Foto: PF/SE)

O mandado de prisão foi expedido pela juíza Soraia Gonçalves, da 2ª Zona Eleitoral, durante o interrogatório. A decisão decretada da prisão alerta que Karina Liberal solta pode ocasionar uma ameaça à ordem pública e ainda alegando conveniência à instrução criminal.

Karina Liberal é radialista e foi responsável na coordenação da campanha de Valdevan Noventa neste pleito. Ela vem sendo acusada de coação de testemunhas.

 O deputado eleito Valdevan Noventa está preso desde o último dia 07.

SE NOTÍCIAS

Vergonha: Valdevan 90 é diplomado dentro do presídio

O deputado federal eleito (PSC-SE), Valdevan 90 foi diplomado na tarde desta quarta-feira (19), na Cadeia Pública Tabelião Filadelfo Luiz da Costa, na cidade de Estância (SE). Ele está preso preventivamente desde o dia 7 dezembro por estar supostamente envolvimento em esquema fraudes na prestação de contas durante o período de eleições.

Segundo o advogado dele, Fabiano Feitosa, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ademar Gonzaga, concedeu liminar autorizando a diplomação de Valdevan, que havia sido suspensa por uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) disse que enviou um oficial de justiça até o presídio. E o Departamento do Sistema Prisional de Sergipe (Desipe) confirmou a realização da diplomação no local.

Fonte:G1

SERGIPE: Após determinação do TCE, Estado passará a ter sistema de controle interno

A Controladoria Geral do Estado (CGE), atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), está em processo de implantação do Sistema Estadual de Controle Interno. Por conta disto, nesta terça-feira, 18, os órgãos realizaram a reunião de encerramento da primeira etapa da implantação do Sistema, para servidores da administração direta e indireta do estado.

Após determinação do TCE, Estado passará a ter sistema de controle interno. (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE)

Além do público ao qual era destinado o treinamento, estiveram presentes o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello; o procurador Eduardo Côrtes; o secretário-chefe da CGE, Eliziário Sobral; Antônio Álvaro de Carvalho, assessor da CGE; e Fábio Silva, coordenador de controle interno do TCE.

Eliziário Sobral destacou a atuação do Tribunal desde a determinação para implantação do sistema até a presença nos treinamentos dos servidores. “O TCE provocou a implantação de um sistema setorial a partir da existência central do órgão de controle interno. É de fundamental importância para o estado que o Poder Executivo possua instrumentos dentro dos seus órgãos para realizar o primeiro controle de conformidade de todas as contas. Posso dizer que a CGE se tornou maior neste semestre por estar integrado em benefício da administração pública”, destacou.

Como explicou o secretário-chefe, o TCE tem destacado em seus trabalhos a importância de um controle interno organizado e atuante, evitando falhas e desvios de recursos e, para isto, conta também com a atuação do Ministério Público de Contas. O procurador-geral do MPC considera este um processo importante para a transparência das contas do estado.

“A CGE está expandindo sua atuação ao implantar estas unidades. É da mais alta relevância, pois amplia o funcionamento do controle interno e faz com que ele seja ainda mais efetivo. A decisão é fruto de uma determinação do Tribunal, depois das últimas contas analisadas do Governo do Estado, então entendemos que o MPC poderia ser parceiro desse processo”, disse Bandeira.

Álvaro de Carvalho e Fábio Silva apresentaram um panorama geral do processo de setorização do controle interno aos servidores presentes. “Com a participação de todos os servidores, conseguimos implementar essa primeira fase”, contou Álvaro. Para Fábio, o CGE exerce um papel importante ao “conscientizar os servidores públicos estaduais para que o sistema de controle interno possa funcionar como prevê a Constituição Federal e fortalecendo o controle interno do Estado de Sergipe”.

Ascom/TCE  /  NE NOTÍCIAS

Senado não votará indicação de Temer para Anvisa

O futuro presidente da república, Jair Bolsonaro (PSL), poderá retirar a indicação.

A Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Marta Suplicy (MDB), rejeitou a indicação do deputado André Moura (PSC-SE) para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Diante do currículo de Moura divulgado pela imprensa, a senadora se negou a marcar sabatina de André Moura. O futuro presidente da república, Jair Bolsonaro (PSL), poderá retirar a indicação.

“Não faz sentido e não tem cabimento a indicação, no apagar das luzes, do deputado André Moura para uma diretoria da Anvisa. Ela não será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal como manda o regimento interno e a legislação em vigor”, afirma a senadora.

“Mais uma indicação que não poderá e nem deverá ser levada a cabo. As razões estiveram e estão estampadas nos principais veículos da mídia nacional. Lamentável”, completa.

Sobre Moura

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações penais contra o líder do governo e Deputado Federal André Moura (PSC).

Moura é apontado como responsável pelos crimes de formação de quadrilha e peculato tipificado como de responsabilidade de prefeito, de 2005 a 2007, por desvios de recursos do município de Pirambu, em Sergipe.

A PGR pede a condenação, ressarcimento aos cofres públicos e o pagamento do triplo do valor das verbas desviadas a título de danos morais em favor da população de Pirambu. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, lembra que Moura foi prefeito do município por dois mandatos consecutivos (1997 a 2004) e ainda conseguiu eleger Juarez Batista dos Santos, seu sucessor. Em depoimento, o novo prefeito afirmou que Moura continuava e seu grupo continuava a mandar na prefeitura. Era ele o responsável pela indicação dos secretários municipais.

Segundo Juarez, Moura pedia repasses sistemáticos de dinheiro e favores em proveito próprio. “Com a conivência de Juarez Batista dos Santos, André Luiz Dantas Ferreira [André Moura] continuou a ter poder de decisão na prefeitura, definindo as pessoas que seriam nomeadas secretários municipais, e utilizando a máquina administrativa em favor de seus interesses políticos e pessoais”, afirma Dodge no documento.

A PGR elenca a entrega de dinheiro em espécie do erário municipal, a disponibilização de linhas telefônicas exclusivas e a compra de comida e bebidas para uso privado de André Moura. Juarez dos Santos disse que, em 2006, Moura exigiu repasse superior a R$ 1 milhão. Com isso, o então prefeito passou a interromper os desvios que fazia cumprindo ordens de André Moura e, segundo ele, passou a receber ameaças. Juarez relatou que um vigilante de sua casa levou um tiro de raspão em uma tentativa de assalto, que ele acredita ter ocorrido a mando de Moura.