Relembre: Jackson exonerou delegada que combatia corrupção e inaugurou obra inacabada

O governo Jackson Barreto foi marcado por grandes absurdos. À época em que era governador de Sergipe, Jackson exonerou delegada que investigou e desmascarou políticos corruptos e chegou a inaugurar obra inacabada.

A inauguração foi destaque em rede nacional. O governador inaugurou a obra e no dia seguinte tudo foi desmontado para que fosse concluída. O caso foi denunciado por toda a imprensa e Sergipe virou chacota nacional. Sem contar os salários atrasados dos servidores públicos.

A delegada que investigou, juntamente com sua equipe, políticos  corruptos foi perseguida pelo Governo Jackson de forma descarada. À época, o Governo afirmou que a delegada teria pedido para sair. A mentira foi revelada pela própria delegada, que deu entrevista informando não ter pedido para sair, muito pelo contrário, estava empolgada para continuar exercendo suas funções no combate à corrupção. Após a exoneração, a delegada foi transferida várias vezes.

Relembre: Candidato foi preso por corrupção e teve bens bloqueados

O ex-vereador de Aracaju e candidato a Deputado Estadual, Tijoi Barreto, conhecido como Adelson Barreto Filho, chegou a ser preso pela polícia por corrupção, afastado do cargo e teve seus bens bloqueados pela Justiça, mas acabou se tornando deputado estadual.

De acordo com a delegada do Deotap, à época Danielle Garcia, alguns pararam de desviar recursos públicos durante as investigações, outros continuaram, mas a ousadia de Adelson Filho e Agamenon surpreendeu a equipe.

“Alguns cessaram a ilicitude, outros mantiveram, mas Tijói (Adelson Filho) e Agamenon radicalizaram montando novas estruturas criminosas para se apropriarem dos recursos públicos. Adelson Filho, por exemplo, utilizou notas fiscais falsas, de empresas diferentes com mesma caligrafia; recibo de empresas diferentes com mesma assinatura; inscrição estadual se repetindo em notas diversas. Não tiveram ao menos o cuidado de apresentar documentos que aparentassem ser verdadeiros”, esclareceu Danielle Garcia.

Relembre: Candidato ao Senado foi condenado por desvio e responde a vários processos

Em 2015, André Moura acumulou seis processos no Supremo. Réu no STF, é acusado até de tentativa de homicídio. O parlamentar já foi condenado inclusive por improbidade administrativa, por usar recursos do município de Pirambu, onde já foi prefeito e fez seu sucessor, para pagar despesas pessoais como comida e bebida alcoólica. O caso mais recente envolveu desvio de R$ 1,4 milhão a ‘Time do Mourão’. Ele foi condenado a pagar multa e à perda dos direitos políticos por oito anos em razão de um dano de R$1,4 milhão ao patrimônio público. O dinheiro saiu dos cofres da prefeitura de Pirambu (SE) para o Olímpico Pirambu Futebol Clube, o “Time do Mourão”, em espécie e de forma fraudulenta. A sentença foi assinada pelo juiz Rinaldo Salvino, da comarca de Japaratuba. Para a imprensa, Moura disse que se sentiu injustiçado.

Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004. O dinheiro para o time de futebol foi liberado pelo seu sucessor e aliado, Juarez Batista. À polícia e ao Ministério Público, Juarez disse que Moura era quem administrava a prefeitura e foi quem indicou todo o secretariado, bem como nomeou centenas de servidores em cargos comissionados. Uma das “imposições” de André foi a assinatura de convênios com o “Time do Mourão”, para “atendimento de interesses particulares”.

“A farta documentação anexada aos autos dão conta que as quantias públicas recebidas pelo Olímpico Pirambu Futebol Clube foram utilizadas, em tese, exclusivamente para o implemento de suas atividades privadas. Digo, em tese, pois existem indícios de que o dinheiro também foi canalizado para os bolsos dos envolvidos nessa trama diabólica”, cita o magistrado

Todas as despesas do “Time do Mourão” foram pagas com o dinheiro da prefeitura, segundo os indícios levados em conta na sentença, e não há provas de que crianças e adolescentes participaram de algum programa de fomento ao esporte. “Tudo não passou de uma fraude”, diz Rinaldo.

Segundo provas reunidas no processo, a Câmara Municipal não foi avisada sobre os convênios nem deu aval às parcerias; não havia uma conta corrente específica para os repasses do dinheiro; e o Olímpico Futebol Clube tinha dívidas com a Receita Federal e a Previdência Social que impediam contratos com o poder público.

A investigação constatou ainda que três integrantes da diretoria do time estavam também na prefeitura: Guilherme Jullius Zacarias, então vice-prefeito; Élio José Martins, então secretário de Planejamento e Finanças; e Valdicley Albuquerque de Sá, então secretário de Turismo. O time, assim, era administrado até por quem “detinha a chave do cofre” da prefeitura, como escreve o juiz. “Isso chega a ser repugnante.” Os três e o prefeito Juarez também foram condenados na ação de improbidade, mais o próprio Olímpico Pirambu Futebol Clube. Todos agiram de forma dolosa na lesão aos cofres da prefeitura, conforme a sentença.

Mandato cassado
A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) moveu uma ação em 2006 pedindo a cassação de André Moura, deputado estadual na época. O parlamentar chegou a perder o mandato acusado de compra de votos e uso da máquina administrativa estadual na eleição de 2006. Às vésperas das eleições daquele ano, a Polícia Federal apreendeu um carro com R$ 150 mil em dinheiro e material de campanha de André Moura. Parte desse dinheiro seria utilizado na campanha e não passou pela conta bancária específica da campanha do candidato, o que é proibido. A relatora do processo, desembargadora Susana Maria Carvalho Oliveira, votou pela cassação do mandato e lembrou que as contas da campanha de 2006 de Moura já haviam sido rejeitadas pelo próprio TRE-SE por conta desta irregularidade.

Em 2013, o juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da Comarca de Japaratuba, condenou o deputado por improbidade administrativa, por atos cometidos na Prefeitura de Pirambu. De acordo com a decisão, o prejuízo chegou a mais de R$ 40 mil, entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2007, por usarem linhas telefônicas celulares pagas pela Prefeitura de Pirambu.

Em 2018, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do deputado André Moura (PSC-SE), réu em três ações penais sob acusação de desviar recursos do município de Pirambu (SE).

Relembre: Candidato a Federal foi desmascarado em esquema de corrupção

Adelson Barreto, conhecido como o “repórter do povo”, foi investigado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) por repasse irregular e desvios de recursos das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa do Estado. A verba de subvenção era um recurso, no valor de R$ 1,5 milhão por ano, disponível para todos os deputados distribuírem entre entidades de cunho social.

De acordo com os dados colhidos pela PRE, Adelson Barreto agiu ativamente para montar um esquema de desvio de recursos, repassando verbas a entidades de fachada ou sem estrutura previamente escolhidas e se apropriando dos recursos em seguida. O dinheiro era sacado e entregue pessoalmente ao parlamentar. Os depoimentos de Atimateia, que decidiu colaborar com a Justiça, foram confirmados por quebra de sigilo bancário e também de informações telefônicas, que comprovaram as ligações e os locais dos encontros para entrega do dinheiro.

Relembre: Candidato a Federal foi condenado e preso por compra de votos

O candidato a deputado federal, Manoel Sukita, teve a condenação confirmada no último dia 17 de julho a 13 anos e 9 meses de prisão por corrupção eleitoral, desvio de verbas públicas e autorização de despesas não previstas em lei. Sukita está no presídio de Nossa Senhora da Glória.

Em 2012, Sukita distribuiu dinheiro em troca de votos a fim de favorecer a campanha de Josefa Paixão de Santana e Carlos Milton Mendonça Tourinho, candidatos à prefeita e vice-prefeito. Ao entregar o dinheiro aos beneficiários de programas sociais do município, ele pedia votos: “Vamos votar no 40 para continuar ganhando o valor de 40″.

Aeroporto Santa Maria terá posto de justificativa eleitoral no dia da votação

Os eleitores que estiverem viajando no dia 7/10 e não puderem votar na cidade onde estão inscritos poderão justificar a ausência na votação nos postos de justificativa eleitoral que serão montados pelos Tribunais Regionais Eleitorais em aeroportos administrados pela Infraero.

Foto: ASN

Os postos funcionarão no mesmo horário de votação – de 8h às 17h. Confira abaixo a lista de aeroportos com postos de justificativa eleitoral confirmados pelos tribunais eleitorais dos estados até o dia 5/10*:

– Aeroporto de Goiânia/Santa Genoveva;

– Aeroporto de Vitória/Eurico de Aguiar Salles;

– Aeroporto de Aracaju/Santa Maria;

– Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portella;

– Aeroporto de Uberlândia/Tenente Coronel Aviador César Bombonato;

– Aeroporto Internacional de Cuiabá/Várzea Grande – Marechal Rondon;

– Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans – Júlio Cezar Ribeiro;

– Aeroporto Internacional de Maceió/Zumbi dos Palmares;

– Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre;

* a lista poderá ser alterada caso o TRE de cada estado resolva incluir ou retirar posto de justificativa nos aeroportos da Infraero

A Infraero orienta aos passageiros eleitores que procurem os amarelinhos, funcionários da Infraero com o colete amarelo “Posso Ajudar?”, para que busquem informações sobre a localização dos postos de justificativa nos terminais de passageiros. Vale destacar que a justificativa eleitoral é uma atividade conduzida pela Justiça Eleitoral nos estados.

Como funciona a justificativa eleitoral

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se ele deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência quanto a cada um separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos.

O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, visto que o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral para esse fim poderá levar ao cancelamento de seu título eleitoral.

Cada ausência não justificada gera um débito com a Justiça Eleitoral e, enquanto não for quitado, o eleitor estará sujeito a uma série de restrições, conforme prevê a legislação eleitoral.

SE NOTÍCIAS

Presidente do TCE encaminha aos conselheiros dados atualizados sobre as gestões dos municípios sergipanos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, encaminhou aos demais conselheiros do órgão os questionários aplicados junto aos 75 municípios sergipanos para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), além de documentos coletados pela Corte no momento da validação das respostas.

Conselheiro Ulices Andrade. (Foto: Kleverton Ribeiro)

Referentes ao exercício de 2017, os dados obtidos por meio do questionário do IEGM foram validados posteriormente pelo Tribunal, in loco, num período de 30 dias, nas dimensões estabelecidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que foram Educação e Saúde. Nesta nova etapa, cada conselheiro recebeu os dados referentes aos municípios que integram sua respectiva área de atuação.

“Seguindo a postura do controle externo, que é contribuir com o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade, encaminhamos os questionários aplicados nos municípios de cada área correspondente e documentos numerados no momento da validação in loco, realizada por este Tribunal, para que sejam utilizados como instrumento técnico nas análises de contas públicas e auditorias”, destacou o conselheiro-presidente Ulices Andrade.

O IEGM mede a qualidade dos gastos municipais e avalia as políticas e atividades públicas do gestor municipal. Ele é composto por sete índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores.

Os dados dos questionários também foram enviados ao instituto Rui Barbosa, que fará apurações e análises baseadas nas respostas fornecidas pelos municípios e validação realizada pelo TCE/SE.

“Os resultados serão publicados nos portais do IRB e TCE/SE, servindo tanto aos prefeitos e vereadores quanto aos munícipes a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento, favorecendo o controle social ao evidenciar a correspondência entre as ações dos governos municipais e as exigências da sociedade; além de contribuir para o aperfeiçoamento da ação fiscalizatória desta Corte”, acrescentou o presidente do TCE.

Por ascom/TCE / SE NOTÍCIAS