Congresso conclui votação e aprova rombo de R$ 159 bi na economia para 2017 e 2018

por Igor Gadelha e Renan Truffi | Estadão Conteúdo

Foto: Roque Sá / Agência Senado

O Congresso Nacional concluiu na noite desta terça-feia (5) a votação da proposta que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 para um rombo de até R$ 159 bilhões em cada ano. A decisão representa um alívio para equipe econômica, que terá agora espaço para reverter parte do corte sobre o Orçamento deste ano e poderá aprovar a proposta orçamentária da União do próximo ano já sob o novo objetivo. A votação da revisão das metas fiscais começou em sessão do Congresso da última quarta-feira (30). Por volta das 4 horas da manhã da quinta-feira (31), porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teve de encerrar a sessão sem concluir a votação, por falta de quórum para votar os últimos dois destaques que visavam alterar o texto-base da proposta. Os destaques, apresentados pelo PT, foram rejeitados hoje. O atraso fez com que o governo tivesse de enviar ao Congresso na quinta-feira uma proposta de Lei Orçamentária (PLOA) "fictícia" para 2018, considerando o déficit antigo projetado, de R$ 139 bilhões. Agora, com a conclusão da votação, terá de enviar uma "mensagem modificativa". A mensagem será incorporada ao Orçamento e servirá de base para apresentação do parecer do relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Cacá Leão (PP-BA). A mudança nas metas fiscais deste ano e do próximo foi necessária, de acordo com o governo, diante da frustração na arrecadação federal. Só neste ano, a rápida desaceleração da inflação deve tirar R$ 19 bilhões em receitas da União. Quando os preços evoluem mais lentamente, a base de recolhimento de tributos é afetada. Já em 2018, esse efeito deve reduzir a arrecadação em R$ 23 bilhões, segundo estimativas oficiais. Com autorização para fazer um déficit R$ 20 bilhões maior do que os R$ 139 bilhões iniciais, a intenção da área econômica é liberar uma parcela dos R$ 45 bilhões bloqueados e dar fôlego aos ministérios até o fim do ano. Com isso, garante a prestação de serviços à população como o atendimento em agências do INSS e emissão de passaportes, que ficaram ameaçados ao longo de 2017, como consequência do corte em vigor sobre as despesas do governo. 

Mega-Sena acumulada pode pagar R$ 77 milhões em sorteio desta quarta-feira

Foto: Caio Kenji / G1

A Mega-Sena pode pagar até R$ 77 milhões nesta quarta-feira (6). O prêmio está acumulado há sete sorteios. O último concurso foi realizado no último sábado (2), quando foram sorteados os números 02-27-32-36-48-50. De acordo com a Caixa, 119 apostadores ganharam na Quina (cinco números), cada um levando R$ 32.635,32. Outros 7.880 levaram a Quadra (quatro números) e ganharão R$ 704,06 cada um. O apostador que quiser concorrer ao concurso 1.965, desta quarta, deve fazer uma aposta mínima de R$ 3,50 até as 19h (horário de Brasília). O apostador deve marcar de seis a 15 números, podendo deixar que o sistema escolha os números (Surpresinha) ou concorrer com a mesma aposta por até oito concursos consecutivos (Teimosinha).

Ministros do STF defendem cancelamento imediato de delações

Foto: Nelson Jr. / STF

Ao menos três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem o cancelamento imediato da delação premiada da empresa, que foi firmado em maio com o Ministério Público Federal (MPF), após o novo pacote de áudios entregues pelo sócio da JBS, Joesley Batista, que cita o tribunal. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, os magistrados que defendem a medida sustentam que não seria necessário esperar uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) para proceder ao cancelamento, bastando um integrante da Corte levantar a questão. Um dos ministros afirma que, caso o conteúdo dos áudios se confirme, fica caracterizado o crime de tentativa de obstrução da Justiça. "Pois esse é todo o propósito demonstrado nas conversas, quando falam até em destruir o Supremo", afirmou. 

BRASIL: FILHO DE CABRAL VAI RECEBER BENEFÍCIO ESCOLAR DE R$ 1.136,53 DA ALERJ

Funcionária da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Susana Neves Cabral, ex-mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), receberá uma “bolsa reforço escolar”, no valor de R$ 1.136,53, benefício que é pago a quem trabalha na Casa e tem filhos solteiros cursando escola ou faculdade.

A decisão, da presidência da Alerj, foi publicada nesta quinta-feira, 31, no Diário Oficial do Legislativo. Segundo a força-tarefa da Lava Jato no Rio, Susana teria se beneficiado do esquema de corrupção de Cabral no governo do Rio.

Ministros Do STF Tentam Costurar “Saída Honrosa” Para Gilmar Mendes No Caso Jacob Barata

Ministros do Supremo Tribunal (STF) Federal têm evitado comentar publicamente os pedidos de impedimento contra o colega Gilmar Mendes que chegaram na Corte. Nos bastidores, no entanto, já se discute como isso será recebido pelo Tribunal. Em conversas reservadas na última terça-feira, 29, ministros debateram se é necessário julgar o tema no plenário, composto pelos 11 integrantes, ou o caso poderia ser analisado pela 2ª Turma.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, avalia que levar o caso para julgamento pelos ministros pode deixar o Supremo “exposto”, mas sabe da necessidade de dar um desfecho para a situação. Há integrantes da Corte que tentar costurar uma saída honrosa para o ministro, sugerindo que o colega se declare suspeito no caso Barata Filho.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou o impedimento e a suspeição de Gilmar Mendes nos casos relacionados ao empresário Jacob Barata Filho. A presidente do STF pediu a manifestação do ministro sobre o tema. Depois da resposta de Mendes, Cármen poderá decidir sozinha a situação ou convocar o colegiado. Um outro pedido de impedimento alegado pela PGR contra o ministro, por um habeas corpus de Eike Batista, está parado no gabinete da presidente desde maio.

O regimento interno do STF prevê que as arguições de impedimento ou suspeição sejam analisadas pelo plenário. Como a eventual discussão pelo colegiado seria um fator inédito, no entanto, há questionamentos feitos sobre essa previsão. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que nos últimos dez anos todos os 80 pedidos para afastar um ministro da análise de uma ação foram rejeitados monocraticamente pelo presidente do Supremo.

A justificativa de parte dos ministros é que como o impedimento foi apontado em um habeas corpus – e a competência para análise de habeas corpus é na Turma -, o plenário não poderia invadir esse espaço. A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Internamente, a avaliação é de que, na Turma, Mendes correria menor risco de ser derrotado do que no plenário.

Um obstáculo para que o impedimento fique restrito na Turma, no entanto, é o fato de que o caso fica sob o guarda-chuva da presidência. Há um ministro que entende, no entanto, que isso não significa obrigatoriamente que Cármen Lúcia seja a relatora, mas apenas a responsável por instruir o processo. Se a presidente for considerada relatora, no entanto, terá que levar o debate ao plenário já com indicativo de voto a favor ou contra Gilmar.

VIA REPÚBLICA DE CURITIBA

SERGIPE: PF investiga 31 ex-prefeitos

por NE NOTÍCIAS

A Polícia Federal investiga 31 ex-prefeitos em Sergipe.
Trata-se de gestores que encerraram seus mandatos em 31 de dezembro de 2016.

Ex-prefeitos são investigados no caso de compensações fiscais falsas, vários deles por declaração falsa à Receita Federal, e outros por corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral.

Há também casos de ex-prefeitos com mandatos anteriores a 2012.
O prefeito de Tobias Barreto, Diógenes Almeida (PMDB), levou documentos à Superintendência da PF em Aracaju e pediu investigação sobre falsa compensação fiscal que teria ocorrido na gestão de seu antecessor, Dilson de Agripino (PT). A gestão anterior do município teria prestado declaração falsa à Receita Federal

LAVA-JATO INVESTIGA ALMEIDA LIMA: PGR diz que campanhas para prefeito e deputado federal receberam mais de R$ 1,078 milhão

por BRUNA PEDROSO, Política Real / NE NOTÍCIAS

A Operação Lava Jato deverá influenciar o jogo político em quase todos os estados nordestinos nessa eleições de 2018. Em Sergipe não será diferente.

O secretário de Saúde de Sergipe, José Almeida Lima, será investigado pela Operação Lava Jato por suspeita de receptação de dinheiro desviado da Transpetro, subsidiária da Petrobras. De acordo com as investigações da Procuradoria-Geral da República, os valores — superiores a R$ 1,078 milhão, sendo R$ 150 mil só em 2008 — foram destinados para a campanha de Almeida Lima para a prefeitura de Aracaju, e deputado federal em 2014. Almeida foi senador por Sergipe entre os anos de 2003 a 2011 pelo PMDB.

O processo contra Almeida Lima foi remetido por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Por ser secretário de estado no Sergipe, a orientação é que seja processado pela 5ª Região pela prerrogativa de foro.

AJUDA DE RENAN
Ainda de acordo com a Procuradoria, as doações só foram possíveis por conta da interferência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que aparece nos autos como aliado de Almeida.

“Pesquisas em fontes abertas apontam que Almeida Lima é aliado de Renan Calheiros, um dos que sustentaram politicamente Sérgio Machado na Transpetro. Com efeito, Almeida Lima arquivou processo por quebra de decoro contra Renan Calheiros no caso Mônica Veloso pelos mesmos fatos em razão dos quais o Supremo Tribunal Federal o tornou réu”, destaca o relatório.

O então presidente da Transpetro, Sérgio Machado — que foi indicado por Calheiros — teria dito que Renan e Almeida eram muito próximos; o diretor da J&F, controladora da JBS, Ricardo Sau, o "homem da mala", afirmou em delação ter recebido de Renan o pedido de doação para campanha de Almeida Lima para deputado estadual, em 2014.
“A JBS, do grupo J&F, doou R$ 300.000,00 para a campanha de Almeida Lima e outros R$ 100.000,00 para o PMDB de Sergipe posteriormente repassados ao mesmo candidato. Portanto, confirma-se que o ora denunciado Renan Calheiros, com vontade livre e consciente, solicitou a Sérgio Machado o pagamento de vantagem indevida de empresas contratadas pela Transpetro dissimuladamente, mediante doação oficial destinada ao então candidato Almeida Lima”, ressalta o relatório.

DECLARAÇÕES
Até agora, a secretaria de Almeida não comentou os procedimentos da procuradoria. Jackson nomeou o primo diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) em 2015 e em 2017 ele o promoveu para secretário da Saúde do Estado.