Seis candidatos que disputam as eleições deste ano têm empresas que foram flagradas submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão, apontou levantamento realizado pela ONG Transparência Brasil nesta quinta-feira (2).
Entre os políticos citados no estudo está a candidata ao governo do Mato Grosso Janete Riva (PSD-MT). Ela entrou na disputa eleitoral em 15 de setembro no lugar do marido, José Riva (PSD-MT), que renunciou à candidatura após ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. Janete declarou um patrimônio de cerca de R$ 4 milhões à Justiça Eleitoral, com fazendas, carros e aplicações financeiras.
Os outros candidatos flagrados são três deputados federais que tentam reeleição: João Lyra (PSD-AL), Camilo Cola (PMDB-ES) e Urzeni Rocha (PSD-RR). Na lista há também o deputado estadual Camilo Figueiredo (PR-MA), que também busca reeleição, e seu filho, Camilo Figueiredo Filho (PC do B-MA), que se candidata pela primeira vez ao cargo de deputado.
É considerado trabalho análogo à escravidão pelo Código Penal a submissão de empregados a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, em condições materiais ou psicológicas degradantes. Também configura trabalho análogo à escravidão a restrição de locomoção (como cerceamento de meios de transporte e retenção de documentos ou objetos pessoais), servidão por dívida e vigilância ostensiva para manter o empregado no local de trabalho. Quando uma empresa é flagrada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), seu nome é incluído em espécie de “ficha suja do trabalho escravo” e é aberto um processo administrativo para apurar a suspeita. O ministério divulga semestralmente esta lista.
A Transparência Brasil cruzou dados de 595 pessoas físicas e jurídicas que constam desta lista divulgada pelo MTE com as informações de duas ferramentas criadas pela entidade que concentram dados sobre os candidatos das eleições 2014 para encontrar os casos. Também foram analisados os nomes dos donos, sócios e administradores à época do flagrante.
Candidatos financiados
De acordo com a Transparência Brasil, Janete Riva teve o nome incluído na “lista suja” após flagrante em uma de suas fazendas no município de Juara (MT), quando foram resgatadas sete pessoas em condições análogas à de escravos. A candidata conseguiu em 22 de setembro retirar seu nome da lista oficial por liminar.
Segundo a denúncia apresentada ao TRT-MT (Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso), os trabalhadores eram submetidos à situação degradante. Os funcionários viviam em moradias precárias como barracos de madeira ou de lona; a água para consumo e banho não era potável; não havia saneamento básico nem cozinha ou local apropriado para as refeições; também não eram disponibilizadas ferramentas para o trabalho, eram os próprios trabalhadores que deveriam comprar as ferramentas ou pelo empregador com desconto do salário. O local de trabalho não possuía equipamentos de proteção para a atividade exercida, o que colocava em risco a vida e a saúde dos trabalhadores.
A candidata ao governo do Mato Grosso teve de pagar R$ 350 mil, que foram revertidos para o Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador, também teve de promover uma campanha publicitária de combate ao trabalho escravo nas rádios locais e em outdoors e cumprir outras obrigações determinadas pela Justiça. A Justiça Trabalhista alegou que algumas obrigações determinadas pela Justiça não foram cumpridas e, por isso, foi determinado um novo pagamento de multa de mais de R$ 3 milhões em agosto deste ano.
O advogado Valder Melo, que defende a candidata, afirmou à reportagem que o episódio flagrado não configura trabalho escravo e sim “irregularidades nas condições de trabalho”. Também disse que Janete cumpriu todas as obrigações determinadas pela Justiça e que irá recorrer da multa de R$ 3 milhões, que para ele teria sido aplicada equivocadamente.
O deputado federal Camilo Cola é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de trabalho análogo à escravidão. Uma empresa de sua, Complexo Agroindustrial Pindobas Ltda, de sua propriedade, entrou para a lista do MTE em dezembro de 2012 após um flagrante em outubro de 2011 na região serrana capixaba. Foram encontrados 22 trabalhadores em situação precária, atuando na extração de pinus, segundo acordão do processo, informa a Transparência Brasil.
Os empregados moravam em alojamentos sem camas, com esgoto a céu aberto e com instalações elétricas sem proteção. A água também não era potável. De acordo com a denúncia, os trabalhadores recebiam salários apenas 45 dias após o serviço prestado, sem descanso remunerado, e as jornadas podiam durar até 14 horas, sem pagamento de horas extras. A carteira de trabalho do funcionário ficava retida pela empresa terceirizada Cute Empreteira Ltda, e os trabalhadores tinham de pagar quando havia necessidade de repor os EPIs (equipamentos de proteção individuais). A empresa foi condenada a pagar R$ 200 mil. Procurado pela reportagem, a assessoria jurídica do candidato não retornou para comentar as informações.
Outra empresa de posse de um candidato flagrada é a Laginha Agro Industrial S/A, do deputado federal João Lyra (PSD-AL), que segundo o estudo submetia seus funcionários a condições precárias em canaviais de Alagoas e Minas Gerais. Segundo a Transparência Brasil, foram libertadas 53 pessoas na empresa alagoana em 2008 e dois anos depois, 207 na filial mineira. O deputado responde a dois inquéritos no STF pelo caso. Segundo as denúncias, os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva, com prestação de serviços extras com duração de até seis horas por dia. O UOL tentou entrar em contato com o advogado que representa o deputado no caso, mas ainda não esclareceu as informações sobre a denúncia.
O deputado federal Urzeni é outro parlamentar que responde a ação penal no STF por submeter trabalhadores, inclusive menores de idade, a condições análogas à escravos, informa o estudo. Uma fazenda do deputado teria empregado 26 pessoas em condições de trabalho degradantes.
Os funcionários eram alojados em lonas erguidas e mantidas pelos próprios trabalhadores, com pouca comida. O pagamento era realizado após o fim dos serviços e os traalhadores se endividavam com os gastos para alimentos e EPIs. Também não havia saneamento nem água potável. Urzeni assumiu a cadeira na Câmara dos Deputados em 2013, quando a deputada Teresa Surita (PMDB-RR) foi eleita prefeita de Boa Vista (RR). A reportagem tentou falar com o deputado, mas ele se encontra em Boa Vista (RR) e não conseguiu localizá-lo pelo telefone. Darlan Gabriel, chefe de gabinete do parlamentar, afirmou que Urzeni não irá fazer nenhuma declaração até o julgamento do caso.
Os dois últimos casos apontados no estudo são da empresa da família do deputado Camilo Figueiredo e de seu filho. Segundo a denúncia, foram resgatadas em 2012 sete pessoas em condições degradantes que trabalhavam para a empresa Líder Agropecuária Ltda, no município de Codó. O já foi alvo de dois inquéritos policiais: um por crime de estupro e outro por abuso e exploração sexual de duas adolescentes. O primeiro inquérito foi arquivado por falta de provas; e o segundo prescreveu. Ainda segundo a Transparência Brasil o deputado Camilo Figueiredo chegou a ser cassado em 2009 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por irregularidades na arrecadação e nos gastos da campanha de 2006, mas depois foi absolvido. Procurada pela reportagem, a advogada do parlamentar, Tatiana Costa, disse que a fazenda não é dele e sim da família, mas que só poderia esclarecer o caso posteriormente.
Uol
