Cresce número de abertura de empresas em Sergipe

por JUCESE, ascom

Nos últimos anos, a Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) vem registrando bons índices. De 2006 a 2013, por exemplo, mais de 30 mil empresas foram abertas no Estado. No mesmo período, também houve aumento de 81,6% no número total de processos arquivados. Nesses oito anos, o número de abertura de novas empresas subiu 44%.

Já em julho deste ano, o órgão registrou 428 empresas. O número representa um crescimento de mais de 2% com relação ao mesmo período do ano passado. No total de processos arquivados, também houve aumento de 2,3% em 2014.  O maior número de empresas abertas é no setor de serviços (restaurantes, salões de beleza, transporte coletivo, etc), com aproximadamente 1.250 novos estabelecimentos.

O setor de comércio (lojas, confecções, supermercados, etc)  vem em seguida, com quase 800 empresas. Por último, vem o segmento industrial, com cerca de 100 novas empresas. Em contrapartida, o número de fechamentos foi menor que o do ano passado, cerca de 20%.

“Para atender a essa demanda crescente, a Jucese tem investido tanto na descentralização dos serviços, com os Escritórios Regionais, quanto na simplificação dos processos, com a criação da Central Fácil. Além disso, apostamos em tecnologia e na integração, com a implementação da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios)”, analisa George Trindade, presidente da Jucese.

Dilma veta projeto: Sergipe fica impedido de criar novos municípios

por O POVO

A presidente Dilma Rousseff  vetou integralmente, por contrariedade ao interesse público, o projeto de lei que tratava da a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. A mensagem de veto e justificativa pela decisão foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27. O Ministério da Fazenda foi consultado sobre a proposta. A conclusão foi que a iniciativa representava gastos, colocando em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal.

"Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes", explica a mensagem de Dilma, direcionada ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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ONU: 50 mil pessoas foram assassinadas no Brasil em 2012. Isto equivale a 10% dos homicídios no mundo

Manifestação dos movimentos sociais em frente ao Fórum Cível de Marabá, no Pará, contra os assassinatos. Foto: Mídia Ninja (CC BY-SA)

O Relatório Global sobre Homicídios 2013, lançado mundialmente nesta quinta-feira (10), pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), revela que, somente em 2012, foram registrados 50.108 homicídios no Brasil, número equivalente a pouco mais dos 10% dos assassinatos cometidos em todo o mundo, que foram 437 mil.  De acordo com o documento, o Brasil apresenta estabilidade no registro de homicídios dolosos, mas o país ainda integra o segundo grupo de países mais violentos do mundo. O cenário de estabilidade no plano nacional contrasta com as disparidades no nível subnacional.

As taxas de homicídio declinaram nos estados do Rio de Janeiro (29%) e São Paulo (11%), mas cresceram no norte e nordeste do País, com destaque para a Paraíba, que registra um aumento de 150%, e Bahia, que contabiliza um aumento de 75% no número de homicídios nos últimos dois anos.O Estado de Pernambuco é uma exceção no Nordeste, com queda de 38.1% na taxa global de homicídios.

No Brasil, apesar da grande maioria das vítimas de homicídios serem do sexo masculino (90%), destaca-se no relatório o número significativo de mulheres que são assassinadas pelos seus parceiros ou familiares. O relatório conclui que muito precisa ser feito para prover os Estados de capacidades para efetivamente prevenir, investigar, denunciar e punir a violência doméstica e todas as formas de violência contra a mulher. A China, Coreia do Norte e o Japão registram os maiores índice de morte de mulheres (cerca de 52% das vítimas).

• Acesse o estudo: http://bit.ly/1edDFcq
• Acesse o sumário executivo: http://bit.ly/1edDJZL

O abuso de álcool e outras drogas, e a disponibilidade de armas de fogo, são apontadas no estudo como determinantes nos padrões e prevalência da violência letal. O relatório destaca que qualquer política pública na área de prevenção aos homicídios apenas irá funcionar se os governos conseguirem direcionar estas ações para as vítimas e agressores potenciais.

Os países com as maiores taxas de homicídio, com mais de 30 para cada 100 mil habitantes, são Colômbia, Venezuela, Guatemala e África do Sul. O Brasil (25 homicídios para cada 100 mil habitantes) integra o rol do segundo grupo de países mais violentos, juntamente com o México, a Nigéria e o Congo, que registram de 20 a 30 homicídios para cada 100 mil habitantes.

A América do Sul é a terceira sub-região no mundo com os maiores índices de homicídio (23 a cada 100 mil/habitantes). Em primeiro lugar, está o Sudeste da África (com mais de 30 a cada 100 mil/habitantes) e, em segundo lugar, a América Central (26 a cada 100 mil/habitantes).

Os índices de homicídio na Colômbia estão em declínio desde 1996, mas ainda registram um patamar elevado. A Venezuela é o único país da América do Sul que apresenta um aumento significativo nas taxas de homicídio desde 1995. Os registros de homicídios na Argentina, Chile e Uruguai estão estabilizados, mas com baixos índices, aproximando-se dos cenários verificados nos países europeus.

O relatório destaca as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPS) como uma iniciativa determinante para a redução dos índices de homicídio em quase 80% no Rio de Janeiro entre 2008 e 2012. Em novembro de 2013, o estudo contabilizou 34 unidades em operação em 226 comunidades, beneficiando mais de 1,5 milhão de pessoas.

A América é o continente com maior incidência do uso de armas de fogo no cometimento dos homicídios (66%), seguida da Ásia e África (28%), Europa (13%) e Oceania (10%).

O continente americano também apresenta uma notável disparidade entre o total de homicídios cometidos e a condenação dos seus responsáveis, o que coloca em xeque a eficácia do sistema de justiça criminal no País. Apenas 24% dos crimes são solucionados. O número do efetivo policial é analisado de forma diretamente proporcional ao nível de resolução das investigações dos crimes cometidos. Na América, as mortes em presídios também são frequentes. As chances de homicídio entre presos é três vezes maior do que entre a população em geral.

“O UNODC vem trabalhando com o objetivo de oferecer uma referência mundial para os estudos na área de homicídio, o compartilhamento de técnicas de análises com especialistas e acordos de cooperação com os estados para o controle da criminalidade”, afirma Rafael Franzini, representante do Escritório do UNODC no Brasil e Cone Sul.

O foco do levantamento é o homicídio doloso, com uma detalhada analise considerando as diversas faces dos homicídios – relacionados a atividades criminosas, interpessoais ou sociopolíticas – as armas mais utilizadas nos crimes; a eficácia do sistema criminal de justiça na resolução dos casos; e as questões conceituais relativas ao homicídio, violência e conflito.

Saiba mais sobre o relatório em http://bit.ly/Q9j5yZ

Crime, Direitos Humanos, __

VINGANÇA CRUEL: Após ter salário roído, homem tortura rato e posta fotos no Facebook

Um palestino que mora na cidade de Hebron, na Cisjordânia, resolveu "se vingar" de um rato que roeu parte de seu salário e resolveu divulgar a tortura no Facebook. Ele amarrou o animal com cordas para 'puni-lo', após se esconder em seu armário.

Após roer todo o seu salário, homem tortura rato e posta no Facebook

Segundo os comentários na rede social, a atitude partiu de sua revolta, porque o homem havia escondido o dinheiro para evitar saques. A Autoridade Nacional Palestina (ANP) adiou a cobrança de taxas dos salários dos palestinos por vários meses devido à escassez, provocada por uma série de medidas que Israel tomou retendo as receitas fiscais da população.

Ao divulgar a imagem, algumas pessoas falaram que o homem deveria ser punido e levado à Assembleia Geral das Nações Unidas e ao Conselho de Segurança para liberar o rato imediatamente.

Reportagem iBahia

NA BERLINDA: Inmetro faz testes com 15 marcas de Whey protein e reprova 14

Uma matéria que foi ao ar no programa Fantástico, da TV Globo, neste domingo (26), mostrou a realização de testes em diversas marcas de Whey Protein, suplemento derivado do soro do leite, muito utilizado por praticantes de atividades físicas e constatou que muitas não apresentam os resultados nutricionais anunciados em seus rótulos.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) foi o responsável pela realização dos testes em 15 marcas: EAS, Body Action, Probiótica, Integral Médica, STN - Steel Nutrition, Solaris, VOXX, Dynamic Lab, Max Titanium, DNA, Universal, Met-Rx, Sportpharma, New Millen e Nature's Best e, dentre os testes de qualidade feitos, apenas uma marca estava dentro dos padrões mínimos para a comercialização do produto: a Met-Rx.

Whey da Met-Rx foi a única aprovada em todos os testes (Foto: Divulgação)

Avaliações

O primeiro teste avaliou as condições mínimas para que o produto seja apresentado como Whey, visto que é preciso ter, no mínimo, 10 gramas de proteína por porção. Neste, todas as marcas foram aprovadas. No segundo, foi avaliada a quantidade de proteína de cada marca. No entanto, a Solaris apresentou 31,02% a menos e a VOXX, 28,31% do que o indicado no rótulo.

A terceira avaliação mostrou a quantidade de carboidratos presentes nas porções e o resultado foi assustador: 11 marcas tinham quantidades diferentes do apresentado: EAS, Probiótica, Integral Médica, STN, Solaris, Dynamic Lab, Universal, Sportpharma, New Millen, Nature's Best e VOXX, com destaque para esta última, que apresentou 300% a mais do que o anunciado.

O quarto teste avaliou a origem da proteína que, por ser derivada do soro do leite, em tese deveria ser de origem animal. Entretanto o Whey da marca DNA tinha proteínas derivadas do trigo e da soja. De acordo com o analista executivo do Inmetro, Walace Cestari, o consumidor está sendo enganado ao consumir este produto. "Economicamente ela teria um valor menor, mas também o consumidor está sendo lesado", disse.

A quinta avaliação mostrou as substâncias não declaradas no rótulo pelas marcas e, em cinco delas (EAS, Probiótica, STN, Max Titanium e Sportpharma), o Whey apresentava cafeína. Contudo, ao responderem ao Fantástico, as empresas alegaram que a cafeína veio do Cacau, utilizado como matéria-prima do Whey Protein. No teste da rotulagem correta, 11 marcas foram reprovadas (EAS, Body Action, Integral Médica, STN, Dynamic Lab, Max Titanium, DNA, Universal, Sportpharma, New Millen e Nature's Best).

Integral Médica, Sportpharma e Max Titanium foram três das 14 marcas reprovadas (Foto: Divulgação)

Respostas

Em outras respostas sobre a rotulagem, as marcas EAS, Body Action, Integral Médica, Dynamic Lab, DNA, Universal, Sportpharma, New Millen e Nature's Best disseram que já corrigiram ou vão corrigir os erros. Por suas vezes, a Max Titanium e a STN não se explicaram, assim como a DNA.

Por fim, sobre as quantidades de proteína e carboidrato nos suplementos, as marcas EAS, Probiótica, Integral Médica, STN, Universal e a Sportpharma questionaram a metodologia utilizada pelo Inmetro. A Solaris também questionou, mas avisou que já recolheu o lote testado pelo instituto. Já a New Millen alegou não ver problema no fato de o Whey ter um nível de carboidrato acima da margem de erro de 20%; a VOXX, que possuía 300% a mais de carboidrato e quase 30% a menos de proteína do que o informado no rótulo, discordou dos resultados e a Nature's Best avisou que irá se adequar às normas do produto.

Em entrevista ao Fantástico, a nutricionista Mônica Dalmacio informou que o Whey Protein é um produto para quem é praticante de atividade física de, pelo menos, intensidade muito grande. "Se você começar a utilizar grandes doses por período prolongado, isso traz uma sobregarca muito grande para os rins e fígado, podendo vir a ter um problema grave nesses órgãos", disse.

Reportagem iBahia

A lei penal é como a serpente, só pica os descalços

por LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista

Em abril/14 o STF julgou um "ladrão de galinha". Agora vai se deparar com um pé descalço cujo sonho era se transformar em um "pé de chinelo" (HC 123.108). A frase de um camponês de El Salvador, referida por José Jesus de La Torre Rangel (e aqui difundida por Lenio Streck) é paradigmática: "La ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos". 

Isso vale, em grande medida, no Brasil, para a lei penal (em regra, só pica os descalços).
O Judiciário brasileiro (tanto nesse caso do par de chinelos como em outros, exemplificativamente o da subtração de duas galinhas de São João de Nepomuceno-MG, onde ficou vencido o ministro Marco Aurélio que não concedia o HC para o "ladrão de galinha"), depois de dezenas de anos em contato e experiência com a degeneração moral da sociedade e das instituições, degradação essa promovida pela prazerosa vulgaridade do homo democraticus (Tocqueville e Gomá Lanzón), nos seus surtos de desconexão absoluta da realidade, vez por outra, delibera se desligar do mundo dos humanos. Transforma-se, nesses momentos, num avatar.

Como já não tem contato com os humanos (os terráqueos), concede-se licença para se afastar do mundo tangível e de se expressar numa linguagem metafísica, absolutamente inacessível à quase absoluta totalidade dos habitantes do planeta azul. Não faz isso por se julgar superior aos mortais, certamente, sim, por se entender diferente (outro mundo, outro planeta, outra lógica, outra civilização).

O habeas corpus do "pé descalço" foi denegado pelo STJ (6ª Turma) com base nos seguintes argumentos (prestem atenção na linguagem): "É condição sine qua non ao conhecimento do especial que tenham sido ventilados, no contexto do acórdão objurgado, os dispositivos legais indicados como malferidos na formulação recursal. Inteligência dos enunciados 211⁄STJ, 282 e 356⁄STF."

Tudo isso é fruto de uma inteligência das súmulas 211, 282 e 356 do STF. Que pena que essainteligência dos avatares não tem nada a ver com o ideal terráqueo da Justiça ao alcance de todos (na forma e na substância).

A ementa do julgado (6ª Turma) prossegue: "Possuindo o dispositivo de lei indicado como violado comando legal dissociado das razões recursais a ele relacionadas (sic), resta impossibilitada a compreensão da controvérsia arguida nos autos, ante a deficiência na fundamentação recursal. Incidência do enunciado 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal."

Claro que, aqui na Terra, para "compreender a controvérsia" e determinar o arquivamento imediato dos autos relacionados à subtração de um par de chinelos (devolvido, diga-se de passagem) só dependemos de uma caneta e de uma cabeça terráquea, dotada de humanidade e sensibilidade. Nada mais que isso.
Para a aplicação ou não do principio da insignificância (continua a ementa), "devem ser analisadas as circunstâncias específicas do caso concreto, o que esbarra na vedação do enunciado 7 da Súmula desta Corte."

Quais circunstâncias específicas mais são necessárias além do fato de tratar-se de um par de chinelos de R$ 16 reais (devolvido) subtraído por um "pé descalço", que foi condenado a um ano de prisão em regime semiaberto?

Para a 6ª Turma o arquivamento desse caso é muito relevante por possuir caráter constitucional. E a "A análise de matéria constitucional não é de competência desta Corte, mas sim do Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação da Constituição Federal."

Seja de que natureza for, aqui na Terra manda a sensibilidade humana que a subtração de um par de chinelos de R$ 16 reais deve ser arquivada prontamente, por meio de um habeas corpus de ofício. A matéria constitucional aqui existente é a dignidade humana, a liberdade, o Estado de direito, a proporcionalidade, a razoabilidade etc. Em síntese, tudo que os avatares desconhecem.

Há momentos que dá vontade de copiar, aqui no Brasil, aquela criança que, no Uruguai, no tempo da ditadura (criticada por Eduardo Galeano), pediu a sua mãe que a levasse de volta para o hospital porque ela queria "desnascer"!
—
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

EXCLUSIVO: Veja resultado de pesquisa para o governo e o Senado em Sergipe

por NE NOTÍCIAS

A w1eMcampo  Informações para Marketing realizou pesquisa para o governo e o Senado em Sergipe, com margem de erro de 3% para mais ou para menos.
NE Notícias  publica, com exclusividade, o resultado da pesquisa, registrada no Tribunal Regional Eleitoral.

Clique para baixar a pesquisa