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terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Defesa de Paulinho das Varzinhas consegue liminar que impede prisão dele até fim do processo das subvenções

Ministro do STF destacou que precipitar a execução da pena significa antecipar a culpa.


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Por G1 SE

A defesa do deputado estadual Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho da Varzinhas, conseguiu no Superior Tribunal Federal (STF) uma decisão liminar em habeas corpus, que impede a prisão do parlamentar, até o fim do processo onde ele já foi condenado por desvios das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa.

A decisão foi do relator, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 12. Ele afasta a execução provisória da pena até o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Caso a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe seja mantida, com a condenação do deputado à pena de mais de 12 anos de prisão em regime fechado, Paulinho da Varzinhas poderá aguardar o fim do processo em liberdade.

O ministro Marco Aurélio destacou que precipitar a execução da pena significa antecipar a culpa. E afirma que o deputado deve permanecer com a residência indicada à Justiça, atender aos chamamentos judiciais, e informar uma eventual transferência e adotar a postura que se espera de um cidadão integrado à sociedade.

O processo do caso das subvenções da Assembleia Legislativa ainda continua em andamento no Tribunal de Justiça de Sergipe. Os deputados Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra foram condenados, mas ainda estão em análise os embargos de declaração. Na semana passada, a decisão foi adiada, após mais um pedido de vista.

Entenda o caso

As subvenções eram recursos de cerca de um R$ 1,5 milhões, que eram indicados pelos deputados para distribuição entre entidades e instituições filantrópicas.

De acordo com o Ministério Público, esse recurso não era usado da forma correta, e essa situação levou a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe a ajuizar ações contra os deputados que, segundo a denúncia, usaram o dinheiro para se beneficiar nas eleições.


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