O registro tardio de paternidade é uma forma de garantir que os filhos tenham os direitos civis em relação ao pai, desde o reconhecimento de pertencimento a uma certa família, aos direitos alimentares e possibilidade de herança. Saiba mais sobre o assunto, e como fazer, e quais suas consequências:
Deve ser paga alguma taxa para fazer o registro tardio de paternidade?
Não! Para fazer o registro tardio de paternidade não é necessário pagar nenhuma taxa e o melhor é que isso pode ser feito em qualquer momento.
O que fazer se o pai não tiver certeza se ele é o pai verdadeiro da criança?
A mãe pode supor quem é o pai da criança em um cartório civil e o Ministério Público iniciará uma apuração com o intuito de confirmar se o suposto pai é, de fato, o verdadeiro.
É importante dizer que, o Ministério Público pode exigir o pagamento de pensão acumulada durante todo o tempo em que a criança não teve o registro paterno.
Existe alguma instituição que auxilia os pais a encontrar seus filhos?
Sim. Existe um programa do Conselho Nacional de Justiça que foi criado no ano de 2010 e tem o objetivo de auxiliar na apuração da paternidade.
É necessário estar com algum documento na hora de identificar o suposto pai para reconhecimento?
Sim. Na hora de ir até o cartório indicar quem é o suposto pai, é necessário que a mão ou o filho apresente a certidão de nascimento (mesmo sem o nome do pai) ao tabelião do cartório civil. Além disso, é necessário que seja preenchida uma ficha especifica do cartório.
Qual o próximo passo após dar entrada no reconhecimento tardio de paternidade?
Após preencher a ficha especifica do cartório e entregar a certidão de nascimento, o cartório direcionará toda a documentação para um juiz no local onde a criança foi registrada, com o intuito de dar continuidade ao processo. Após, o juízo dará um prazo de 45 dias, para que, o pai assuma o filho. Nessa etapa, acontecerá a aquisição de acordos referente ao prazo de paternidade que o filho não foi reconhecido.
O que acontece se o pai rejeitar assumir o filho?
Caso isso aconteça, o juiz pode solicitar a presença do pai no tribunal e tudo será resolvido a partir de lá. Aqui, quando o pai negar e falar que não irá assumir o filho que dizem ser dele, o juiz optará por pedir um exame de DNA.
O exame de DNA é garantido?
Geralmente, quando se faz o exame de DNA, os resultados são cerca de 99,9% certeiros, ou seja, os pais são realmente o pai verdadeiro do filho.
O que acontece após a confirmação de paternidade através do DNA?
Após a confirmação de paternidade por meio do DNA, iniciam-se os direitos e deveres associados ao pai. Aqui o pai deverá pagar a pensão alimentícia do filho que retrocede desde a menção do pai frente a maneira judicial.
O pai pode negar a fazer o exame de DNA?
Sim. Caso o pai não queira fazer o exame de DNA, não existe nenhuma lei que o obrigue a realizá-lo. Contudo, essa negação trata consequências como a confirmação do direito de reconhecimento de paternidade. Assim, o cartório irá realizar o registro do nome do pai e dos avós paternos na certidão do filho e o pai deverá por em prática os deveres dado a ele.
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