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segunda-feira, 28 de maio de 2018

Ex-prefeito de Alagoinhas é punido por irregularidades em repasse de recursos

Na sessão desta quinta-feira (24/05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pelo ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo César Simões Silva, à Associação Pestalozzi de Alagoinhas, na gestão de Evandro Castro Silva, no exercício de 2011. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou o ressarcimento solidário aos cofres municipais da quantia de R$83.813,56, com recursos pessoais, e imputou multa de R$1 mil a cada.
valor repassado, no montante de R$126.450,00, é referente a termo aditivo nº 041/2010, que prorrogou até 01/10/2011 o convênio firmado com a associação. Do total de recursos repassados, os gestores comprovaram a realização de despesas na quantia de R$42.636,44restando diferença de R$83.813,56.
O parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Guilherme Macedo, também opinou pela irregularidade da prestação de contas, sugerindo, ainda, aplicação de multa. E determinação ressarcimento no montante de R$83.813,56.
Cabe recurso da decisão.
Tribunal e Contas dos Municípios do Estado da Bahia
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