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terça-feira, 3 de outubro de 2017

Vereador é condenado e impedido de retornar as atividades parlamentares

é condenado e impedido de retornar as atividades parlamentares
Professor Humberto é condenado e impedido de retornar as atividades (foto: arquivo pessoal)
A juíza da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, Dra. Elaine Celina Afra da Silva Santos, indeferiu o pedido de retorno antecipado da licença médica do vereador Professor Humberto (PMDB). Após vários recursos negados e às vésperas da eleição da mesa diretora do próximo biênio, o vereador foi impedido de retornar às atividades e condenado por litigância de má fé. A juíza ainda determinou o pagamento de multa e das custas dos processos
O parlamentar havia solicitado um afastamento de 180 dias para tratamento médico e logo após solicitou que a Câmara custeasse seu salário nesse período, o que foi negado. A presidente da Casa, Conceição Anchieta, disse que negou o pedido por ferir o regimento interno da Câmara, que prevê convocação do suplente para afastamentos superiores a 120 dias, e as leis trabalhistas, que prevêm que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela remuneração durante afastamentos por período superior a 30 dias.
Na decisão, a juíza considerou fotos do vereador em festejos da cidade que foram anexados ao processo. O vereador solicitou afastamento por esgotamento físico e o retorno está previsto para o dia 30 de novembro. A decisão cabe recurso.
As eleições
A Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda acompanhou a capital e antecipou as eleições para a mesa diretora do próximo biênio (2018-2020), que está marcada para essa terça-feira, 03. Como o vereador Professor Humberto foi impedido de retomar as atividades, o suplente votará em seu lugar.
Outro lado
A reportagem do SE Notícias tentou contato com o vereador professor Humberto (PMDB) para comentar sobre a decisão da juíza, mas até o publicação dessa matéria não tivemos retorno. Continuamos a disposição pelo e-mail senoticias@gmail.com ou pelo telefone 79 9 9901-9258.
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