O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 20, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Foram julgados 10 processos e quatro protocolos e também participaram os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Ulices Andrade votou pela procedência, com multa de R$ 5 mil, de denúncia formulada pelo Sintese acerca de irregularidades com relação à educação pública no município de Carira, e pela procedência parcial de denúncia formulada pelo Sintese acerca de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb no município de Frei Paulo.
Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2010, de interesse de Wilson Evangelista Júnior; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Boquim, referentes ao exercício 2011, de interesse de Iêdo Flávio de Andrade e Paulo André Ávila Góis; e pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Japoatã, referentes ao exercício 2002, de interesse de Telmo Guimarães Santos.
A conselheira votou também pela regularidade, com ressalvas e determinação, das Contas Anuais da Câmara de Brejo Grande, referentes ao exercício 2009, de interesse de Rogério Alves; pelo arquivamento das Contas Anuais da Câmara de Itabaiana, referentes ao exercício 2010, de interesse de Heleno Tavares da Mota, e pelo arquivamento de documentos das prefeituras de Aquidabã, Pedrinhas e Monte Alegre e da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas.
Angélica Guimarães decidiu pelo arquivamento das Contas Anuais da Câmara de Itabaianinha, referentes ao exercício 2013, de interesse de Josefa de Jesus, tendo em vista o falecimento da gestora; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Malhada dos Bois, referentes ao exercício 2015, de interesse de José Gomes de Andrade, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Turismo e do Esporte.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
Ulices Andrade votou pela procedência, com multa de R$ 5 mil, de denúncia formulada pelo Sintese acerca de irregularidades com relação à educação pública no município de Carira, e pela procedência parcial de denúncia formulada pelo Sintese acerca de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb no município de Frei Paulo.
Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2010, de interesse de Wilson Evangelista Júnior; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Boquim, referentes ao exercício 2011, de interesse de Iêdo Flávio de Andrade e Paulo André Ávila Góis; e pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Japoatã, referentes ao exercício 2002, de interesse de Telmo Guimarães Santos.
A conselheira votou também pela regularidade, com ressalvas e determinação, das Contas Anuais da Câmara de Brejo Grande, referentes ao exercício 2009, de interesse de Rogério Alves; pelo arquivamento das Contas Anuais da Câmara de Itabaiana, referentes ao exercício 2010, de interesse de Heleno Tavares da Mota, e pelo arquivamento de documentos das prefeituras de Aquidabã, Pedrinhas e Monte Alegre e da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas.
Angélica Guimarães decidiu pelo arquivamento das Contas Anuais da Câmara de Itabaianinha, referentes ao exercício 2013, de interesse de Josefa de Jesus, tendo em vista o falecimento da gestora; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Malhada dos Bois, referentes ao exercício 2015, de interesse de José Gomes de Andrade, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Turismo e do Esporte.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
TCE SERGIPE
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