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quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

SENADOR OTTO ALENCAR CRITICA DECISÕES DE JUÍZES


O senador Otto Alencar (PSD) criticou uma decisão de juízes que impede os prefeitos das cidades de Euclides da Cunha, Ribeira do Amparo e de Itapicuru de realizar pagamentos este ano com verbas dos precatórios do FUNDEF. Em Euclides da Cunha um advogado entrou com um pedido absurdo de suspensão de pagamento e a Juíza foi lá e acatou. Respeito todos os componentes do Judiciário, mas, nesse caso, há um excesso. Uma interferência direta na administração pública, devido a uma interpretação jurídica equivocada”, argumentou.

De acordo com o parlamentar, a medida afeta a quitação de itens como salários atrasados, transporte escolar e folha dos professores. “Por uma decisão de primeira instância, os prefeitos que vão deixar os municípios não podem pagar mais nada esse ano. Os prefeitos estão loucos, porque já tinham, inclusive, empenhado os recursos”, afirmou.

Segundo Otto, caso a liminar não seja cassada, todos os gestores ficarão inelegíveis. “Eles vão ser obrigados a descumprir o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e não vão completar os 25% do orçamento e os 60% de pessoal da Educação. Por mais honestos que sejam, vão ficar fichas sujas”, disse. Os gestores impactados com a decisão de Juízes são Fátima Nunes (PSD), de Euclides da Cunha; Tetti Britto (PSD), de Ribeira do Amparo; e José Moreira de Carvalho Neto (PDT), de Itapicuru.

FONTE: Tribuna da Bahia / ARILDO LEONE
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