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domingo, 2 de agosto de 2015

SERGIPE: MP quer que Angélica "devolva" R$ 36 milhões e perca o cargo de conselheira do TCE



O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Angélica Guimarães, por destinação de verbas das subvenções, quando presidente da Assembleia Legislativa, "de forma aleatória e desorganizada, sem que as entidades tenham necessidade de se enquadrar a qualquer critério objetivo".

Para o MP, a liberação dos recursos, em 2014, foi feita de forma indevida, e lembrou que emitiu Recomendação de número 002/2014, para que não fosse efetuado, no ano das eleições, qualquer repasse das verbas de subvenção, atendendo a alerta da Procuradoria Regional Eleitoral.

Na ação, o MP pede o bloqueio IMEDIATO de bens da conselheira no valor de R$ 36 milhões, além do pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 7,5 milhões. Os promotores entendem que houve danos à imagem do Poder Legislativo em Sergipe.
O MP também pede a perda do cargo de conselheira do TCE.

A ação foi movida pelos promotores de Justiça Bruno Melo Moura, Henrique Cardoso, Jarbas Adelino e Maria Helena Lisboa.
O processo 201511800651 tramita na 18ª Vara Cível.

As informações foram publicadas em primeira mão na edição deste domingo, 2, do Jornal da Cidade.

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