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quinta-feira, 30 de abril de 2015

SEIS ANOS: Justiça suspende direitos políticos de Rogério



O ex-deputado federal Rogério Carvalho (PT) teve seus direitos políticos suspensos por seis anos nesta quinta-feira, 30.

Rogério foi processado pelo Ministério Público, que o acusou de improbidade administrativa em sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Saúde.
O período investigado pelo MP foi de janeiro a outubro de 2007.

Condenação de Rogério:
a) ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 44.005,16, solidariamente, com correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 STJ) e juros de mora na base de 1%(um por cento) ao mês, a partir do evento danoso(Súmula 54 STJ), considerando este a data de conclusão do Relatório de Inspeção Extraordinária do TCE;
b) pagamento de multa civil no valor correspondente a duas(2) vezes o valor do dano causado ao erário, devidamente corrigido pelo INPC e juros de mora na base de 1%(um por cento) ao mês, a contar do efetivo prejuízo, a data de conclusão do Relatório de Inspeção Extraordinária do TCE;
c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Vai recorrer
A respeito da Ação Civil Pública 201312100121 por Improbidade Administrativa, que tramitou na 21ª  Vara Cível, o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Rogério Carvalho esclarece que, ainda não foi notificado da decisão do Juiz João Hora Neto e que assim o for, irá recorrer. Rogério está em Brasília, onde exerce o cargo de Assessor Especial do Ministro da Saúde.

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NA ESTRADA DA VIDA

Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
E ter paciência para que a vida faça o resto...

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