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terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Subvenções: Deputados estaduais podem sofrer processos criminais e por improbidade



O Ministério Público Estadual aguarda documentos do Ministério Público Federal sobre as investigações que culminaram nas ações movidas contra deputados estaduais "por uso irregular de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa".

Haverá compartilhamento das investigações para que o MPE apure se houve, nos mesmos casos das ações eleitorais, improbidade administrativa.

O trabalho dos promotores de Justiça pode também resultar em ações criminais contra deputados e dirigentes de associações beneficiadas com verbas de subvenção.
Nos casos de improbidade, não há foro especial, o que permite ao MPE ajuizar ação contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Tudo dependerá da conclusão a que chegarem promotores de Justiça.
Por terem a prerrogativa do foro especial, conselheiros do TCE só podem ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Isso, em ações penais. As ações de improbidade administrativa, por terem natureza civil, devem ser julgadas perante as instâncias ordinárias, afastando-se a competência originária do STF e do STJ .


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FRAM MARQUES

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HOJE APRENDI QUE VIVER É SER LIVRE, QUE TER AMIGOS É NECESSÁRIO, APRENDI QUE O TEMPO CURA, QUE LUTAR É MANTER-SE VIVO, QUE DECEPÇÃO NÃO MATA, QUE HOJE É REFLEXO DO ONTEM, QUE VERDADEIROS AMIGOS PERMANECEM QUE A DOR FORTALECE, QUE A BELEZA NÃO ESTA NO QUE TEMOS, MAS SIM NO QUE SENTIMOS! , E QUE O SEGREDO DA VIDA É VIVER,

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FRAM MARQUES

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