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terça-feira, 13 de janeiro de 2015

BALAIO DE GATO: Saiba o que diz a jurisprudência do TSE sobre a situação de Luciano



NE Notícias  foi o primeiro, duas semanas depois das eleições de outubro, a informar que o deputado estadual eleito Luciano Bispo de Lima  (PMDB) seria o candidato do governador reeleito Jackson Barreto (PMDB) a presidente da Assembleia Legislativa, em eleição que ocorrerá no início de fevereiro, mesmo dia da posse dos parlamentares.
Aos poucos, a imprensa confirmou a informação.

A maior dificuldade de Luciano está em sua situação junto à Justiça Eleitoral.
Ele enfrenta dois pedidos de impugnação de sua candidatura, sendo um da Procuradoria Regional Eleitoral.

Mas o problema de Luciano não está nos pedidos de impiugnação da candidatura, mas no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE fixou o entendimento de que o prefeito, agindo como ordenador de despesas, fica inelegível se não passar na prova do Tribunal de Contas. Ou seja, independe do julgamento da Câmara de Vereadores.

Luciano teve contas rejeitadas pelo TCE.
À luz do entendimento do TSE, sua situação é irreversível.

O bom entendimento jurídico diz que, qualquer suspensão ou reforma da decisão do TCE, teria que ocorrer antes da diplomação, feita pelo TRE no último dia 18 de dezembro.
Não houve pedido de liminar até a sua diplomação.

Trocando em miúdos: a Assembleia Legislativa, que precisa urgentemente começar a trabalhar para melhorar a sua imagem, desgastada pelo episódio das subvenções, pode ter um presidente passível de perder o mandato antes da conclusão de sua gestão (2 anos).
E o que é pior: outros nomes que se colocam na lista de candidatos não estão em situação, juridicamente, favorável.

Luciano é uma pessoa de bem, chegou à Prefeitura de Itabaiana depois da comemoração dos 100 anos do município. Foi e continua sendo importante para a política local.

Luciano é, entre os parlamentares que tomarão posse em fevereiro, o que goza da maior confiança do governador, que não abre mão de "eleger" o presidente da Assembleia.
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