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quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

LEI DO LIXO: Aplicativo para ajudar na fiscalização do lixo de Salvador funciona a partir de 2015

Um aplicativo de celular deve ajudar Limpurb a monitorar o serviço de limpeza das ruas de Salvador. O recurso vai utilizar a localização do GPS para auxiliar na identificação dos locais que estejam sujos. Agentes da prefeitura vão enviar fotos para o sistema, que localiza pelo GPS o local exato onde há lixo e uma notificação é enviada para uma das quatro empresas terceirizadas vinculadas à rede.
De acordo com a prefeitura, uma central de monitoramento vai funcionar na Limpurb somente ara acompanhar esse serviço. O serviço deve funcionar a partir de 2015. Atualmente, Salvador produz três mil toneladas de lixo por dia, vindas de residências, bares, restaurantes e lojas.
Salvador produz três mil toneladas de lixo por dia.(Foto: Reprodução)
MultasQuem jogar lixo nas ruas de Salvador  vai ter que pagar multas que variam de R$64 a R$2 mil, a depender da quantidade de material descartada. A fiscalização será feita por fiscais capacitados. Os agentes irão trabalhar em duplas, em motos identificadas, com o apoio da Guarda Municipal e, de acordo com a Limpurb, quem se recusar a passar os dados para a notificação ao agentes, será encaminhado à delegacia mais próxima.
Durante os primeiros 60 dias após a publicação do decreto, o trabalho será educativo, sem aplicação de multas. Passado esse prazo, a pessoa multada terá 60 dias para pagar a multa. De acordo com a prefeitura, a Lei 8.512/13 deve ser regulamentada até o dia 14 de novembro.
De acordo com Kátia Alves, presidente da Limpurb, as penalidades serão aplicadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. "No caso das empresas, a penalidade também pode ser o enquadramento como crime ambiental. Nesse caso, além das multas e possível cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, vamos encaminhar o caso também ao Ministério Público da Bahia", informou a presidente.
iBahia.com
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