por TCE/SE, ascom
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), na sessão plenária, desta quinta-feira (30), julgou irregulares as Contas 2011 do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre e das Contas 2001 de Poço Redondo. O colegiado votou ainda pelo rejeição das Contas 1999 da Prefeitura de Umbaúba. Ao todo, foram julgados 22 processos e três protocolos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis e contou ainda com os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Rafael Fonsêca e o procurador José Sérgio Monte Alegre.
Luiz Augusto votou pela irregularidade, com multa de R$ 1,5 mil das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, referentes ao exercício 2011, de interesse de Valdelice Vieira de Matos, e pela irregularidade com glosa e multa de R$ 1,5 mil das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo, referentes ao exercício 2001, de interesse de Marcos Paulo Xavier de Souza. Ele votou pelo arquivamento das Contas Anuais do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso, referentes ao exercício 2009, de interesse de Maria Conceição Vieira Santos. O conselheir decidiu ainda pela regularidade, com ressalvas, determinação e multa de R$ 1,5 mil, das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, referentes ao exercício 2010, de interesse de Jorge Alberto Teles Prado; pela improcedência de Rescisória interposta por José Messias dos Santos, ex-presidente da Câmara de General Maynard, e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Augusto Bezerra de Assis Filho, Fábio Henrique Santana de Carvalho, Leonardo Alves Moura e AOCP.
Susana Azevedo votou pela Rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Umbaúba, referentes ao exercício 1999, de interesse de Benedito Barreto do Nascimento. Em voto de vista, ela acompanhou o relator Ulices Andrade pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Educação, referentes ao exercício 2011, de interesse de Belivaldo Chagas Silva. E também votou pela regularidade das Contas Anuais do Departamento de Serviços Gráficos de Sergipe, referentes ao exercício 2005, de interesse de Maria Luiza Carvalho Ribeiro Feliz.
Carlos Alberto decidiu pelo sobrestamento das Contas Anuais da Prefeitura de Capela, referentes ao exercício 2011, de interesse de Manoel Messias Sukita Santos; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Pinhão, referentes ao exercício 2009, de interesse de Teobaldo Bispo dos Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Riachão do Dantas, referente ao exercício 2009, de interesse de Pedro Santos Oliveira, assim como da Câmara de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2009, de interesse de João Olegário de Matos Neto.
O conselheiro votou também pela procedência parcial, com multa de R$ 1 mil, de denúncia da Prefeitura de Ribeirópolis, de interesse de Evanira do Nascimento Barreto, Joel de Almeida Santos e Sintese; pela procedência parcial de Rescisória interposta por Erivaldo Oliveira do Nascimento, prefeito de Pinhão; pela procedência parcial de Representação da Câmara de Salgado, de interesse de Duílio Siqueira Ribeiro e Silvano dos Santos, e pela autuação de denúncia da Prefeitura de Moita Bonita, de interesse de Ângela Maria de Melo, Vander Oliveira Borges e Sintese.
Ulices Andrade decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Departamento Estadual de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe, referentes ao exercício 2006, de interesse de Diógenes José de Oliveira Almeida e Roberto Alves, e pelo arquivamento das Contas Anuais da Câmara de Santa Luzia do Itanhy, referentes ao exercício 2012, de interesse de Adil Dantas do Amor Cardoso.
E Francisco Evanildo votou pela regularidade das Contas Anuais da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, referentes ao exercício 2011, de interesse de Osvaldo Alves do Nascimento Filho; do Gabinete do Prefeito de Aracaju, referentes ao exercício 2011, de interesse de Fabiana Pinho Passos e João Bosco Rollemberg Côrtes e referentes ao exercício 2010 de interesse de João Bosco Rollemberg Côrtes.
Decidindo também pela homologação do TAG dos Relatórios de Inspeção da Prefeitura de Boquim, referente ao período de 17 e 18/07/2014 e 21 a 23/07/2014, de interesse de Jean Carlos Nascimento Ferreira, e de São Domingos, referente ao período de 14/07/2014 a 16/07/2014, de interesse de Pedro da Silva, e pela autuação como representação de documento da Secretaria Municipal do Planejamento e Orçamento de Aracaju, de interesse de Ana Paula Machado Costa Menezes, Eduardo Ávila Fontes, Jarbas Adelino Santos Júnior, Maria Helena Sanches Lisboa Vinhas, Renê Antônio Erba e Sociedade Semear.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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