Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Após sucessivos adiamentos da votação do projeto do Marco Civil da Internet na Câmara, o governo acenou nesta quarta-feira (19) com um novo recuo no texto da matéria, para fazer uma concessão ao PMDB e buscar a votação da proposta na próxima semana. A mudança atingirá um dos pontos mais polêmicos do projeto, a neutralidade da rede, que garante a mesma velocidade de conexão a todos os sites. Em reunião com lideranças da Casa, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, indicaram que o governo aceita retirar do texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) a previsão para que um decreto presidencial estabeleça as exceções da neutralidade. A medida foi interpretada por governistas como uma saída política em favor do PMDB, principal entrave para a votação. A alteração também foi defendida por outros partidos da base e pela oposição. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse que a medida representa um "avanço". "A nossa preocupação maior é o decreto fazer coisas que não estão previstas na lei. Transferir uma regulamentação para um decreto é perigoso. Na prática, seria dar autorização para que o decreto autônomo pudesse regulamentar em detrimento o disposto na lei", defendeu.
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