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terça-feira, 27 de agosto de 2013

Prefeitos vão responder processos criminalmente

Os prefeitos dos municípios de Ipiaú e Saúde, Deraldino Alves de Araújo e Antônio Fernando Ferreira Rocha, responderão criminalmente a processos judiciais por irregularidades que vão desde a falta de prestação de contas à contração ilegal de servidores.

As denúncias formuladas pelo Ministério Público da Bahia, através do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), foram recebidas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.  

Antônio Fernando, de Saúde, é acusado por não ter prestado contas à Câmara Municipal quanto aos anos financeiros de 2009 e 2010 dentro do que exige a Lei Orgânica do Município. Ele teria enviado aos vereadores apenas os balancetes e demonstrativos contábeis, sem ter remetido os recibos, notas, contratos, licitações e demais comprovantes de despesas.

O prefeito teria chegado a ignorar requisição de documentos feita pela presidência da Câmara e a desatender a recomendação administrativa da promotoria de Justiça de Saúde.

Contra Deraldino Alves de Araújo, de Ipiaú, as acusações são de ter contratado sem concurso público ou processo seletivo simplificado, entre janeiro e março de 2009, 234 servidores temporários. A forma que foi realizada a contratação não só infringiu o artigo 1º do decreto já citado, como também a Lei Municipal 1.781/2003, que prevê a seleção simplificada após ampla publicidade do processo por meio da divulgação de edital.

O prefeito não teria efetuado nem a seleção, como sequer tornado de conhecimento público o recrutamento de funcionários.

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