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quinta-feira, 11 de julho de 2013

LIBERDADE DE IMPRENSA OU DITADURA?: Veja sentença condenatória de Cristian Góes



''Dia desses fui contrariado porque alguns fizeram greve e invadiram uma parte da cozinha de uma das Casas Grande. Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo''. O trecho de um texto de ficção escrito pelo jornalista José Cristian Góes, de Aracaju, e publicado em maio de 2012 no blog de Góes no site ''Infonet'', acabou fazendo com que o jornalista fosse condenado no último dia 4 por crime de injúria, em ação movida no Juizado Especial Criminal de Aracaju pelo desembargador Edson Ulisses. O jornalista foi condenado em primeira instância a sete meses e 16 dias de detenção, pena que foi convertida em prestação de serviços em entidade assistencial. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou a condenação de ''absurda'' e ''surrealista''.

  veja a sentença

Na crônica, intitulada ''Eu, o coronel em mim'', José Cristian Góes escreve em primeira pessoa sobre o coronelismo, como se ele próprio fosse um coronel -- e não cita nomes, datas, cargos ou locais. Na ação, o desembargador Ulisses, que é vice-presidente do TJ de Sergipe e cunhado do governador Marcelo Déda (PT), acusa o jornalista de injúria, pois o texto ''deu a entender'', como diz a sentença, que a expressão ''jagunço das leis'' seria uma referência a ele, Ulisses.
O texto de Góes foi publicado em seu blog em 29 de maio de 2012. Segundo o jornalista, foi feito a partir de uma palestra a que ele assistiu sobre direitos humanos e sobre ''o ranço do coronelismo que continua na sociedade de hoje'', diz.
- Nessa crônica, o coronel fica perplexo com gente que faz greve, com a liberdade que a sociedade de hoje tem, como a liberdade de imprensa. Mas, nesse texto, além de não citar nomes ou locais, não trato de nenhum fato específico também.
O texto teve repercussão, muita gente comentou, muitos associaram a figura do coronel a políticos, como o (senador) José Sarney, o (presidente do Senado) Renan Calheiros. Então, em novembro do ano passado, fiquei sabendo que o desembargador estava me processando em duas ações, uma criminal e uma cível. Tomei um susto. Segundo ele, o texto seria uma referência ao governador Déda, e, como ele é seu cunhado, o ''jagunço das leis'' seria uma referência a ele. Mas, ora, nem o próprio governador se manifestou: não mandou carta, não contestou, não interpelou - diz Góes, que foi secretário de Comunicação da prefeitura de Aracaju na época em que Déda era prefeito. - Essa foi uma decisão sem nenhuma razão concreta para sustentá-la.
Diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira chama a decisão que condena Góes de ''surrealista'':
- Ela é um evidente absurdo. Então ninguém pode mais escrever nem ficção? Não há nada do texto que permita dizer que se trata de uma referência a essa ou àquela pessoa. A ANJ espera que o assunto já seja resolvido no recurso que o jornalista fará ao próprio TJ, que ele não precise ir até o STF; não se pode abrir um precedente para que a Justiça condene alguém de forma absurda como essa - sublinha Pedreira.

Leia mais em O Globo

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Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
Posso apenas dar boas razões para que gostem de mim...
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