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quarta-feira, 3 de julho de 2013

CCJ aprova fim do voto secreto no Congresso Nacional

CCJ aprova fim do voto secreto no Congresso Nacional
Senador Sérgio Souza é o relator do projeto/ Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do senado aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda a constituição (PEC) que determina o fim do voto secreto no Congresso Nacional. O texto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora seguirá para a votação em plenário. Caso a proposta seja aprovada na Casa, passarão  a ser abertas as indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas, a exoneração do procurador-geral da República caso ocorra antes do fim do mandato, a perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva e a apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso. A apreciação ocorreu a pedido da presidente Dilma Rousseff.

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