O deputado estadual Uziel Bueno (PTN), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, da Assembleia Legislativa da Bahia, promete ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Federal e Estadual, nesta sexta-feira (19) contra os Bancos com agências sediadas no estado da Bahia, que estão exigindo de seus clientes a assinatura de uma declaração “assumindo o risco” de fazer saques em espécie. O documento é nomeado como “Declaração de Cliente assumindo a responsabilidade pelo saque de valor em espécie”, e está sendo utilizado pelas agências bancárias como condição para o cliente realizar a operação bancária. A análise do documento também aponta que o banco tenta induzir o cliente a adotar procedimentos que geram pagamentos de taxas.
O deputado solicita que o MPF e MP baiano apurem as denúncias, e possam impedir que os bancos continuem agindo de forma abusiva. Em consulta ao PROCON, Uziel já obteve a informação de que a prática é completamente ilegal. “O MPF e o MP precisam impedir isso imediatamente. Além de ser um constrangimento, a atitude obriga a pessoa a produzir provas contra ela mesma, e pior, tira do banco a responsabilidade de oferecer segurança a seus clientes”, denuncia o deputado.
Um caso representativo da falta de segurança dos bancos na Bahia foi o do baterista da Banda Estakazero, Paulo Perrone, vítima de "saidinha bancária", em setembro de 2011. A família ganhou uma ação na justiça contra o Bradesco, que obriga o banco a pagar o tratamento médico do músico. Mesmo após a decisão judicial, o Bradesco se recusa a pagar as despesas médicas da vítima.
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