Foto: Reprodução
Policiais que não adotarem medidas de proteção em favor de mulheres em situação de violência doméstica podem ser presos, nos casos de essa omissão ser decisiva para a morte ou lesão corporal da vítima. A proposta faz parte de projeto de lei (PLS 14/2010) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve seguir direto para a Câmara dos Deputados. Pelo projeto, a pena prevista nos casos será de seis meses a dois anos de prisão.
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