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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Justiça determina matricula de crianças menores de 4 anos em todas as escolas na Bahia


Reprodução

A Justiça concordou com o MPF na decisão ao afirmar que o acesso à educação infantil não deve ser dificultado em função apenas do critério etário
 
Uma decisão da 13ª Vara da Justiça Federal,publicada nesta sexta-feira (15), obriga aUnião e o Estado a autorizarem e garantiremingresso das crianças com menos dequatro anos à educação infantil em toda arede de ensinotanto pública quanto privadana Bahia, independente da data em quecompletarem o critério etário antes utilizado.

Conforme decisãoatendendo a ação civil pública do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), bastacomprovar apenas a capacidade intelectual da criança por meio de uma avaliação psicopedagógica a cargoda instituição de ensino.

decisão determina também a reabertura do prazo de matrícula nas escolas públicas estaduaismunicipaisparticularesnas quais as crianças tiveram suas matrículas rejeitadas para o ingresso na educação infantilno ano letivo de 2013.

União e o Estado terãoainda, de promover a circulação do teor da decisão, no prazo de 15 diaspara aSecretaria Estadual de Educação e as pastas de Ensino dos municípios baianos abrangidos pela decisão. “O critério objetivo não pode ser considerado absoluto e o único a permitir ou não o acesso à pré-escola,pois não leva em consideração indicadores de ordem subjetivacomo a capacidade de aprendizagem e oamadurecimento pessoal da criança”afirmou o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, LeandroNunes.

Justiça concordou com o MPF na decisão ao afirmar que o acesso à educação infantil não deve serdificultado em função apenas do critério etáriosujeitando as crianças a uma situação inadmissível, emoposição aos princípios da isonomia e da razoabilidade.
 
Fonte: Acorda Cidade

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Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém...
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