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segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Tragédia Ambiental em Tobias Barreto



POR MICHEL FONTES


FOTOS E TEXTO DE

            Michel Fontes

              @MichelMaisAlto


O que é um crime? Vejam algUmas fotos da "barbárie" que está acontecendo em Tobias Barreto, o uso de bem público sem devida autorização já constitui crime contra o patrimônio e a extração irregular de minerais ( pedra, cal, areia, "CASCALHO", argila, entre outros) é previsto como crime na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Os artigos 44 a 55 da referida Lei ressaltam que as atividades de extração mineral só podem ser realizadas com as respectivas licenças ambientais. 

Estarei encaminhando denúncias à Câmara Municipal e ao Ministério Publico com devido embasamento jurídico. Fica o desejo que despertemos e lutemos para defender nosso patrimônio e nossos direitos e que a câmara não seja conivente com mais essa atrocidade que acontece em Tobias Barreto. A Fazenda Concórdia foi adquirida pela atual gestão e é um patrimônio público bem como o material extraído dela também é um patrimônio público e como tais são devidamente protegidos e amparados por leis de preservação ambiental e de proteção ao patrimônio!

Local da extração irregular (Fazenda Concórdia) — em  Tobias Barreto.
Propriedade privada beneficiada com a extração irregular. 






















FOTOS E TEXTO DE Michel Fontes @MichelMaisAlto

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